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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE-CE.

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPAJE-CE.

Reu

MARGARIDA BARBOSA DE SOUSA

Outros

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA· OAB CE 37377· CPF 067.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176688475 (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ADEMAR GONCALVES MOTA

DAVID MESQUITA MOTACPF

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE-CE.

MARIA SEGISNEUDA MESQUITA MOTA

Reu

MANUEL ELOY LEITAO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

EVELYNE FROTA SILVA GUIMARÃES· OAB CE 43543· CPF 068.***.***-90

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE-CE.

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ITALO SOARES MESQUITA

Advogados

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100,00

Autor

ITALO SOARES MESQUITA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE-CE.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GERARDO BRAGA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA· OAB CE 37377· CPF 067.***.***-72

Reu:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA· OAB CE 37377· CPF 067.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE-CE.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GERARDO BRAGA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Autor:

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA· OAB CE 37377· CPF 067.***.***-72

Reu:

JARBAS JOSE SILVA ALVES· OAB CE 8444· CPF 356.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JORGE GOMES DE MESQUITA· OAB CE 37377· CPF 067.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1GERARDO BRAGA GOMESB0 - Intimação - ADV: JARBAS JOSE SILVA ALVES (OAB 8444/CE) - Processo 0001086-91.2019.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE.B0 - Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de persecução penal, nos termos do § 6º do art.... (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJE-CE.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA LUÍSA CRUZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NADIA NAYRA MATOS PINTO· OAB CE 47590· CPF 073.***.***-99

Autor:

JAIRO FERNANDES DE ALMEIDA NETO· OAB CE 6985

Autor:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Autor:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Autor:

ANA LUISA XAVIER VASCONCELOS· OAB CE 31686· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIA NAYRA MATOS PINTO· OAB CE 47590· CPF 073.***.***-99

Reu:

JAIRO FERNANDES DE ALMEIDA NETO· OAB CE 6985

Reu:

ADRIANO RODRIGUES FONSECA· OAB CE 31130· CPF 020.***.***-19

Reu:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Reu:

ANA LUISA XAVIER VASCONCELOS· OAB CE 31686· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 35.570,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZACPF

VALDI ALVES VIEIRACPF

Reu

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - DIRETORIO MUNICIPAL - FORTALEZA/CECNPJ

Outros

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164070496 (14/07/2025)

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