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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 47.666,00

Autor

HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU· OAB BA 25787· CPF 009.***.***-60

Reu:

ANDRE AZEVEDO NAJAR· OAB BA 45077· CPF 041.***.***-20

Reu:

ARIEL LANDIM SANTOS VIANA· OAB BA 63500· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO· OAB BA 65920· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA FILHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 3.733,96

Autor

MARIA RAIMUNDA MARTINS BERNARDINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

Advogados

Autor:

GABRIELA SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 62526· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Terra Nova em 30/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Cessão de CréditoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA MARTINS BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 62526· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 23.933,33

Autor

NAIDE GILVANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Outros

SINARA ADISLANE DE SA CALLOU· OAB CE 38971· CPF 089.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de terra nova em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 23.933,33

Autor

NAIDE GILVANIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

SINARA ADISLANE DE SA CALLOU· OAB CE 38971· CPF 089.***.***-47

Reu:

FRANCISCO GUILHERME GONCALVES MENDES· OAB PE 22177· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 391.777,18

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE SA MENEZES

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUILHERME GONCALVES MENDES· OAB PE 22177· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANUNCIADO ROMERIO SARAIVA· OAB PE 37684· CPF 901.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRAPUACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ

+ 198 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MAGALHAES GABAN· OAB BA 20456· CPF 928.***.***-34

Autor:

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO· OAB PE 20563· CPF 411.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE CASTRO MORAES TEIXEIRA· OAB BA 22334· CPF 793.***.***-68

Autor:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA· OAB BA 16518· CPF 671.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documentos diversos (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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