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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

153 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE CASAGRANDECPF

Outros

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· OAB PR 61950· CPF 069.***.***-22

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022 (12/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/1990

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DIRCEU VIEIRA DE PAULACPF

Reu

KOITE DODOCPF

PEDRO BONFIETTI FAVAROCPF

Outros

JOSÉ FERNANDO PREZOTTO· OAB PR 12903· CPF 517.***.***-87

SYRLEI APARECIDA LUIZ PREZOTTO· OAB PR 15480· CPF 604.***.***-20

NATALINO BARIVIERA· OAB PR 13522· CPF 297.***.***-49

RICARDO MENDONCA FAVARO· OAB PR 70942· CPF 043.***.***-36

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 650,24

Autor

MARINEUSA DIAS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KELLER BONORA· OAB PR 106690· CPF 098.***.***-82

Reu:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARINEUSA DIAS MENDES (21/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

MARINEUSA DIAS MENDESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.908,14

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

MARCELO ROSADOCPF

Outros

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 1.630,04

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

J C BRINDES E PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Reu:

EMMANUEL STESSY AMOA RODRIGUES DA GUIA NYAMIEN· OAB PR 99859· CPF 085.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.630,04

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

J C BRINDES E PUBLICIDADES LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.590,24

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

ROSANGELA TERESINHA FRANCO RIBEIRO BETIOLCPF

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Reu:

EDUARDA NEVES MARTINS· OAB PR 70363· CPF 076.***.***-50

Reu:

DRIELLE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PR 76982· CPF 076.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.590,24

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

ROSANGELA TERESINHA FRANCO RIBEIRO BETIOLCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.280,71

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

RAFAELA CRISTINA MACHADO BOSSAN SILVA

MARCELO SILVA BOSSANCPF

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.280,71

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

RAFAELA CRISTINA MACHADO BOSSAN SILVA

MARCELO SILVA BOSSANCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOEL MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA DA SILVA· OAB PR 97704· CPF 037.***.***-70

Reu:

TARCIO VINICIUS MADEIRA DE BRITO· CPF 061.***.***-50

Reu:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOEL MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 2.166,46

Autor

MATILDE CANDIDA ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Outros

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

ANNELISE EGEA DA COSTA· OAB PR 92112· CPF 093.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 1.985,38

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PRCNPJ

Reu

BENEDITO GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS· OAB PR 80159· CPF 076.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.985,38

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Reu

BENEDITO GONCALVES DE SOUZACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/12/2022)

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