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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.214,31

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Autor:

SARAH LAMARCK· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OLIST STORE: MG

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 80.263,30

Autor

VAGNER ALMEIDA FREIRECPF

TECNONLINE COMERCIO VAREJISTA DE PROD ELTRONICOS LTDAUTOS

TECNONLINE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABITA BONFIM GOMES· OAB BA 50792· CPF 030.***.***-63

Autor:

LARISSA SANTOS SANTANA· OAB BA 43549· CPF 049.***.***-48

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrante: Solidarium Mercado De Artesanato E Servicos Digitais Ltda Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB:SP234916) Advogado: Gabriela Silva De Lemos (OAB:SP208452) Impetrado: E... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRESLEI SILVA SANTOSCPF

Reu

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB BA 56768· CPF 059.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB BA 54917· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 17.674,64

Autor

GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTACPF

Reu

OBRA E REFORMA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 20645· CPF 618.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 7.408,15

Autor

ISRAEL SOARES MARTINSCPF

Reu

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Outros

PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO· OAB CE 40860· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 716,00

Autor

CAMILA MARQUES DO NASCIMENTO FRANCISCOCPF

Reu

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA· CPF 024.***.***-16

Autor:

ANDRE SHINJI INOUE· CPF 059.***.***-45

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANDRE SHINJI INOUE· CPF 059.***.***-45

Reu:

RAFAEL SANTANA BARROS LINS· CPF 057.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ BETTEGA D AVILA· CPF 024.***.***-16

Reu:

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO· OAB PR 29134· CPF 846.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 31.594,63

Autor

THIAGO DA COSTA BONFIM CALDASCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA BONFIM CALDAS· OAB MA 21037· CPF 006.***.***-55

Autor:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

OLIST STORE: MG

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Autor:

SARAH LAMARCK· OAB MA 6681· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

OLIST STORE: MG

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· OAB MA 6256· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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