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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CELULA DE GESTAO DO ISSQN DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA

Reu

SOLIDEZ SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO LACERDA DANTAS· OAB CE 34155· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 110.618,30

Autor

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

SOLIDEZ SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB CE 28378· CPF 026.***.***-29

Reu:

LUCAS DE LIMA MARTINS· OAB SP 473978· CPF 405.***.***-79

Reu:

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO· OAB CE 29391· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 170003216 (21/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 96.715,14

Autor

SOLIDEZ CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

INES DA CONSOLACAO COGO· OAB RO 3412· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 988,45

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SOLIDEZ CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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