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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SIRINEU RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Autor:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SIRINEU RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VERDECNPJ

MARILANGELA VARGAS SANTOSCPF

Reu

SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYNA ARPINI RODRIGUES· OAB ES 27215· CPF 136.***.***-99

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE

MARILANGELA VARGAS SANTOSCPF

Reu

SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Autor:

LAYNA ARPINI RODRIGUES· OAB ES 27215· CPF 136.***.***-99

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Reu:

LAYNA ARPINI RODRIGUES· OAB ES 27215· CPF 136.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 10.648,57

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VERDECNPJ

Reu

MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPR LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Autor:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 13/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.648,57

Autor

MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPR LTDA

SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR

Reu:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 624.260,91

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

ELIAS NONATO DA SILVA· OAB ES 352· CPF 400.***.***-25

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Autor:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Outros

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 20742· CPF 923.***.***-72

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB DF 34673

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) APELANTE: ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742, FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673, MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302-A Advogados do(a) APELADO: AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR - ES17514-A, ELIAS NONATO DA SILVA - ES352, HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ62929-A, JAIRO MARTINS FERREIRA - ES16073-A, RAFAEL AGRELLO - ES14361-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 624.260,91

Autor

SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· CPF 032.***.***-59

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· CPF 732.***.***-78

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· CPF 923.***.***-72

Reu:

ELIAS NONATO DA SILVA

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 16931· CPF 081.***.***-93

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 624.260,91

Autor

SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 8302· CPF 034.***.***-08

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· CPF 732.***.***-78

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· CPF 923.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Reu:

ELIAS NONATO DA SILVA· OAB ES 352· CPF 400.***.***-25

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

RAFAEL AGRELLO· OAB ES 14361· CPF 019.***.***-18

Reu:

JAIRO MARTINS FERREIRA· OAB ES 16073· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 9.312.740,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ADEMAR COUTINHO DEVENS, WELLINGTON LORENZUTTI, ADILSON SIQUEIRA ROSA, HEITOR LUIZ RAMPINELLI LOPES, MARILZA TEIXEIRA FURIERI, FLAYNER LOUREIRO ALVES, ANTÔNIO LUIZ BOF, AMANTINO GONÇALVES DA SILVA FILHO, LINO ANTÔNIO BROESTO, SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, VINÍCIUS BORGES DA SILVA, MARLENI MARIA PIANTAVINHA BORGES, VALDECIR BARRERI, CONSTRUTORA P. J. LTDA, ARNALDO SO... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZCPF

Reu

ADEMAR COUTINHO DEVENSCPF

ADILSON SIQUEIRA ROSA

AMANTINO GONCALVES DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO LUIZ BOFCPF

ARNALDO SOARES PAGANI JUNIORCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Autor:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Autor:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Reu:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 9713· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 106.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Outros

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 008302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 106.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GABRIEL BRIDE MOREIRA· CPF 112.***.***-01

Reu:

MARNE SEARA BORGES JUNIOR· OAB ES 008302· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (07/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MENDES

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VETTORACI· OAB ES 24260· CPF 002.***.***-82

Autor:

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Autor:

KETOREN CANICALI VULPI BUTHE· OAB ES 34977· CPF 162.***.***-22

Reu:

LUIZ CARLOS VETTORACI· OAB ES 24260· CPF 002.***.***-82

Reu:

HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Reu:

KETOREN CANICALI VULPI BUTHE· OAB ES 34977· CPF 162.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - SOLIDUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (01/07/2026)

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