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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLINALDO MIRANDA PINTOCPF

MANOEL MIRANDA DOS SANTOS FILHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA· OAB PA 18655· CPF 952.***.***-04

Autor:

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO· OAB PA 24629· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAILSON DE SOUSACPF

SOLINALDO MIRANDA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Autor:

ALLATAN WENDELL SILVA CORREA· OAB PA 24810· CPF 002.***.***-81

Autor:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAILSON DE SOUSACPF

SOLINALDO MIRANDA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVISAO ESTADUAL DE NARCOTICOS

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Autor:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAILSON DE SOUSACPF

SOLINALDO MIRANDA PINTOCPF

Reu

ELAILSON DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Autor:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Reu:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Reu:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Reu:

ALLATAN WENDELL SILVA CORREA· OAB PA 24810· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAILSON DE SOUSACPF

SOLINALDO MIRANDA PINTOCPF

Reu

ELAILSON DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Autor:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Reu:

CAROLINA POMPEU MORAES· OAB PA 34712· CPF 015.***.***-05

Reu:

MARCIO FELIPE MARTINS DUARTE· OAB PA 35422· CPF 858.***.***-53

Reu:

ALLATAN WENDELL SILVA CORREA· OAB PA 24810· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GOMES DE SOUSACPF

MIRALVA PINHEIRO CANGUCUCPF

NOEL SANTOS DOS REISCPF

OCILEA DE BRITO DIASCPF

ORESTES FABIO BARBOSA DE ANDRADECPF

+ 166 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PAU BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PORTO· OAB BA 11729· CPF 635.***.***-53

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 25.372,60

Autor

SOLINALDO OLIVEIRA GOMES

Reu

MUNICÍPIO DE PAU BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 25.372,60

Autor

MUNICÍPIO DE PAU BRASILCNPJ

SOLINALDO OLIVEIRA GOMESCPF

JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Reu

SOLINALDO OLIVEIRA GOMESCPF

MUNICÍPIO DE PAU BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 23.055,10

Autor

SOLINALDO OLIVEIRA GOMES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NERY SANTANA DA SILVA· OAB BA 80990· CPF 022.***.***-50

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SOLINALDO OLIVEIRA GOMES em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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