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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLLOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELTERRACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE BELTERRA-PA

Advogados

Autor:

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO· OAB PA 10794· CPF 616.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 14.210.738,67

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

SOLLOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROJECAO ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

CONSTRUTORA TAPARI LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO· OAB PA 10794· CPF 616.***.***-30

Reu:

JOSE MARIA FERREIRA LIMA· OAB PA 5346· CPF 259.***.***-00

Reu:

DEBORAH JORDANNA DE ALMEIDA COSTA· OAB PA 21192· CPF 010.***.***-19

Outros

HEITEVALDO NETO GOMES PICANCO· OAB AM 11312

Último movimento: Apensado ao processo 0807155-61.2024.8.14.0051 (23/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.315.471,56

Autor

RODINEI BUSSCPF

Reu

MARCO YOSHIHISSA ASAHICPF

M Y ASAHI EIRELICNPJ

SOLLOS FERTILIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FEITOSA ARAUJO

RODINEI BUSSCPF

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCICPF

Reu

M Y ASAHI EIRELI

MARCO YOSHIHISSA ASAHICPF

SOLLOS FERTILIZANTES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Reu:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODINEI BUSS EXECUTADO: M Y ASAHI EIRELI, MARCO YOSHIHISSA ASAHI, SOLLOS FERTILIZANTES LTDA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel... (12/05/2026)

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