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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

JOSE IVAN DA SILVACPF

Reu

HYGOR GUERREIRO COUTOCPF

NEO FOLIC SAUDE CAPILAR LTDACNPJ

Outros

ALEXANDER SOLON MOTA· OAB CE 19557· CPF 361.***.***-04

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 47.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAGUE MENOS GERENCIADORA DE SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDER SOLON MOTA· OAB CE 19557· CPF 361.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 198960176 (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LCMA SERVICOS DE BELEZA E COMERCIO LTDA. - EPPCNPJ

Reu

BANCO BEC S.A.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Autor:

ALEXANDER SOLON MOTA· OAB CE 19557· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDA IVONE DOS SANTOSCPF

SOLON GOMES MOTACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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