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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 6.337.455,93

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB MS 15773

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Outros

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: S. C. LTDA Advogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF) Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS) Agravado: B. do B. S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Interessado: G. A., B., C., I. e E. de C. LTDA Advogado: Evandro Silv Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412163-22.2020.8.12.0000/50006 Comarca de Sã... (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990· CPF 873.***.***-15

Reu:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· CPF 292.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2022 (03/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 9.224,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Solterra Cereais Ltda Advogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF) Advogado: Daniel Crema (OAB: 15773A/MS) Agravado: Leonardo Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Vilmar José Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Luciano Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Juliano Perini Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Agravado: Loteamento Primo Maffissoni... (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISSONICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISON

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISSONICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 123.815,61

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Outros

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

MultaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO PERINI

LEONARDO PERINI

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISONI

LUCIANO PERINI

VILMAR JOSé PERINICPF

Reu

CARLOS EDUARDO SOARES ROLIMCPF

SOLTERRA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO RIBAS PISSURNO· OAB MS 7619· CPF 760.***.***-34

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 3.207.727,63

Autor

LEONARDO PERINICPF

VILMAR JOSé PERINICPF

LUCIANO PERINICPF

JULIANO PERINICPF

LOTEAMENTO PRIMO MAFFISSONICNPJ

+ 1 outros

Reu

JOAO BATISTA MEDEIROSCPF

CARMEN RESINA MIGLIORUCCI BUZATACPF

CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

KARACA IND. COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CAPITAL COBRANCAS LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

PUCCINI MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 2728

Reu:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 18564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Juntada de Ofício (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (03/07/2026)

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