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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 48.480,00

Autor

VIEW SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MELO FACANHA· OAB CE 36659· CPF 044.***.***-30

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199617018 (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

VIEW SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

THIAGO MELO FACANHA· OAB CE 36659· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 2.519,30

Autor

ARNALDO DA SILVA PARENTECPF

Reu

TOMAS ROBSON MATEUS DA SILVACPF

KARLA EDUARDA DE SOUSA AMORIMCPF

SAMARA PATRICIA ALMEIDA SILVACPF

VIEW SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 251.460,37

Autor

SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 251.460,37

Autor

SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 251.460,37

Autor

SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012936-68.2020.4.04.7001/PR IMPETRANTE: SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO (OAB PR019901) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ATO ORDINATÓRIO Nos termos artigo 221, incisos XXV e XXX, do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), a Secretaria está autorizada a adotar as seguintes... (16/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Outros

VICTOR SIMONI MARQUES· OAB PR 074721

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLINTEL - SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO· OAB PR 019901· CPF 584.***.***-53

Reu:

VICTOR SIMONI MARQUES· CPF 081.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (01/07/2022)

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