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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 22.411,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PRODUCAO IMP. E EXP. DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MARIANO PEREIRA NETO· OAB MG 112301

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PRODUCAO IMP. E EXP. DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA· OAB MG 129627

Autor:

DAVID MARIANO PEREIRA NETO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PRODUCAO IMP. E EXP. DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PRODUCAO IMP. E EXP. DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA· OAB MG 129627· CPF 046.***.***-52

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI PRODUCAO IMP. E EXP. DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLVI REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

KEILA DE JESUZ· OAB RS 132302· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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