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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Reu:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5226112872024821700020250828142129 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 898.228,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JURACI BATISTA PEREIRACPF

SOMAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

CACILDO MARIANO DA SILVA

CARLOS ALBERTO GONCALVES BATISTA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB GO 13834

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592

Reu:

LUIZ FELIPE FLEURY CALACA· OAB GO 62884

Outros

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB GO 17747

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

BRENO RASSI FLORÊNCIO· OAB GO 21732· CPF 859.***.***-72

ENE MAIA TIMO· OAB GO 22017· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Autos Conclusos (11/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB GO 13834· CPF 409.***.***-68

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

ENE MAIA TIMO· OAB GO 22017· CPF 079.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB GO 13834· CPF 409.***.***-68

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

ENE MAIA TIMO· OAB GO 22017· CPF 079.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0148371-36.2012.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DUPLA APELA... (29/05/2026)

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