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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 18.112,80

Autor

UNIAO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MINASTEXTIL LTDACNPJ

Outros

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR· OAB MG 39121· CPF 331.***.***-68

BRUNO REZENDE PALMIERI· OAB MG 66877· CPF 327.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2001

Distribuição

07/05/2001

Valor

R$ 3.927,81

Autor

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - MECNPJ

MICROMARQUES LTDACNPJ

MINASTEXTIL LTDACNPJ

CAMPO BOM INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2005

Distribuição

29/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - MECNPJ

MICROMARQUES LTDA

MINASTEXTIL LTDACNPJ

CAMPO BOM INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - MECNPJ

MINASTEXTIL LTDACNPJ

MICROMARQUES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

30/03/2001

Valor

R$ 2.361,66

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

SOMIL SOCIEDADE MADEREIRA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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