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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2005

Distribuição

25/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

MAURICIO DE SOUZA AMARO

SONIA LUIZ PINTOCPF

Outros

ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR· OAB RJ 51200· CPF 719.***.***-53

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 6.096,67

Autor

SONIA LUIZ PINTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES REZENDE· OAB CE 015581· CPF 715.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 27 (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/01/2019

Distribuição

06/01/2019

Valor

R$ 9.278,89

Autor

LILIAN DE FATIMA CAMELO BORGES DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THATIANE BARBOSA FELIX DA SILVA· OAB GO 50444

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

VICTOR HUGO TAVARES MENDONÇA· OAB GO 38912· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 12.405,37

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (02/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LUIZ DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

ARMENIA BORGES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Autor:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA· OAB GO 28940· CPF 664.***.***-72

Reu:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Reu:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA· OAB GO 28940· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LUIZ DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

ARMENIA BORGES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Autor:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA· OAB GO 28940· CPF 664.***.***-72

Reu:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Reu:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA· OAB GO 28940· CPF 664.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 18.216,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LUIZ DE CARVALHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAZARO MARQUES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 50446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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