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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FériasAção Rescisória

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

FRANCISCO DE SOUZA

IVONE SALETE RIBEIROCPF

MARIA IZABEL MARTINS

PEDRO SELITO FABRECPF

SONIA MACHADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 11.448,00

Autor

SONIA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIUCIA RECH· OAB RS 058219· CPF 928.***.***-15

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MACHADO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KATIUCIA RECH· OAB RS 058219· CPF 928.***.***-15

Reu:

KATIUCIA RECH· OAB RS 058219· CPF 928.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

SONIA MACHADOCPF

ENGELBERTO WEIDLICHCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA SEVEGNANI· OAB SC 055480· CPF 089.***.***-00

Autor:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (11/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENGELBERTO WEIDLICHCPF

SONIA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA SEVEGNANI· OAB SC 055480· CPF 089.***.***-00

Reu:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (25/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGELBERTO WEIDLICH

SONIA MACHADO

Advogados

Autor:

ANA LUISA SEVEGNANI· OAB SC 055480· CPF 089.***.***-00

Autor:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Reu:

ANA LUISA SEVEGNANI· OAB SC 055480· CPF 089.***.***-00

Reu:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGELBERTO WEIDLICH

SONIA MACHADO

Advogados

Autor:

ANA LUISA SEVEGNANI· OAB SC 055480· CPF 089.***.***-00

Autor:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Reu:

ANA LUISA SEVEGNANI· OAB SC 055480· CPF 089.***.***-00

Reu:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (11/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE UBAL PRZYBYLSKICPF

JOSE BORGES SELAUCPF

KARIM LUCIANA SCHILARDI ZANDONACPF

RAFAEL WEBBER BOCKCPF

RENEU INACIO DA ROSACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ELISA TORELLY· OAB RS 076371· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA LEONOR GARCIA BEZERRACPF

MARILIA RIBEIRO GARCIACPF

CLAUDIO DE MENEZES CASTROCPF

ISABEL MARIA RIBEIRO GARCIACPF

JOSE BORGES SELAUCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE MENEZES CASTROCPF

ISABEL MARIA RIBEIRO GARCIACPF

JENI DA SILVA CARDOSOCPF

JOSE BORGES SELAUCPF

SONIA MACHADO PINTOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEONOR GARCIA BEZERRACPF

MARILIA RIBEIRO GARCIACPF

CLAUDIO DE MENEZES CASTROCPF

ISABEL MARIA RIBEIRO GARCIACPF

SONIA MACHADO PINTOCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE MENEZES CASTROCPF

ISABEL MARIA RIBEIRO GARCIACPF

JENI DA SILVA CARDOSOCPF

JOSE BORGES SELAUCPF

MARIA LEONOR GARCIA BEZERRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE MENEZES CASTROCPF

ISABEL MARIA RIBEIRO GARCIACPF

JENI DA SILVA CARDOSOCPF

JOSé BORGES SELAU

SONIA MACHADO PINTO

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Reu:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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