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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA VILMA PIGOSSI SANTOSCPF

Reu

CLAUDETE DA SILVA FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA VILMA PIGOSSI SANTOSCPF

Reu

CLAUDETE DA SILVA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

LUANA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

LIDIA DEBORA DE OLIVEIRA· OAB MS 9324· CPF 824.***.***-06

Reu:

JULIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 12182· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA VILMA PIGOSSI SANTOSCPF

Reu

CLAUDETE DA SILVA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

LUANA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

LIDIA DEBORA DE OLIVEIRA· OAB MS 9324· CPF 824.***.***-06

Reu:

JULIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 12182· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDETE DA SILVA FRANCOCPF

Reu

REGINA VILMA PIGOSSI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIDIA DEBORA DE OLIVEIRA· OAB MS 9324· CPF 824.***.***-06

Autor:

JULIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 12182· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA

Reu:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 47.876,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATAL PIGASSI

THEREZINHA FERREIRA BORGES

LUIZA DOS SANTOS PIGASSI

PEDRO FRANCISCO MINISCALCO

MANOEL FRANCISCO ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Reu:

IZAIAS FERREIRA DE PAULA· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZA DOS SANTOS PIGASSI

NATAL PIGASSI

THEREZINHA FERREIRA BORGES

PEDRO FRANCISCO MINISCALCO

JOSE BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZA DOS SANTOS PIGASSI (AGRAVADO)

3. NATAL PIGASSI (AGRAVADO)

4. THEREZINHA FERREIRA BORGES (AGRAVADO)

5. PEDRO FRANCISCO MINISCALCO (AGRAVADO)

6. JOSÉ BORGES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JONIL CARDOSO LEITE FILHO· OAB SP 071219· CPF 046.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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