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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2001

Distribuição

20/08/2001

Valor

R$ 92.700,15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/1995

Distribuição

19/12/1995

Valor

R$ 246.124,42

Autor

BANCO BCN S/A.CNPJ

Reu

PAINEL EMPREENDIMENTOS TECNICOS LIMITADACNPJ

PAULO DE TARSO RIBEIRO GONCALVESCPF

ELGUER MENDESCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS· OAB MA 15329· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 7.500,00

Autor

FALCAO SERVICOS TECNICOS LIMITADACNPJ

JORGE FALCAO MACHADOCPF

Reu

DENIZE SANTOS MOLINOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUTIERREZ MACHADO· OAB RS 048134· CPF 777.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RICARDO SANO· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - UGA1CIV -> CCALC (11/05/2026)

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