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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

CLEBER SEBASTIAO DA SILVA MAGALHAES

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES SILVA BATISTELLA

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

KEMY RUAMA DE DEUS RUIZ· OAB MS 13760· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/03/2014)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 45.904,10

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SORAIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

ALMIR FREIRE DA SILVACPF

SORAIA ARAUJO DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB BA 67550· CPF 247.***.***-20

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB BA 67465· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 45.904,10

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SORAIA ARAUJO DOS SANTOS LTDACNPJ

ALMIR FREIRE DA SILVACPF

SORAIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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