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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 893.560,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SERGIO BORGES DE LIMACPF

A B Q MOVEIS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ERICSON ROSACPF

LUCAS VIEIRA DOS SANTOSCPF

A. PAZINATO MARINGA - MECNPJ

+ 28 outros

Advogados

Reu:

MARIA CRISTIANE DA SILVA· CPF 075.***.***-92

Reu:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

Reu:

KAROLAYNE BORGO CARNEIRO· OAB PR 109438· CPF 099.***.***-59

Reu:

BRUNA QUINTINO DA SILVA· OAB PR 96637· CPF 094.***.***-46

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE STOEBERL FILHO· OAB PR 26995· CPF 922.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 78.318,12

Autor

ELIETE MACULCPF

Reu

AUTORIDADE COATORA MARCOS ANDRE BREDA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNC. PUBLICOS DE PAULINIA/SPCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVICNPJ

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS· OAB SP 332687· CPF 399.***.***-23

Reu:

PAULA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 432210· CPF 418.***.***-84

Reu:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 406982· CPF 436.***.***-44

Reu:

PAULA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 432210

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

Reu

ELIETE MACUL

Advogados

Autor:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 406982· CPF 436.***.***-44

Autor:

PAULA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 432210· CPF 418.***.***-84

Reu:

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS· OAB SP 332687· CPF 399.***.***-23

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 406982· CPF 436.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 78.318,12

Autor

JUIZO EX OFFICIO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVICNPJ

Reu

ELIETE MACULCPF

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 432210· CPF 418.***.***-84

Autor:

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 406982· CPF 436.***.***-44

Reu:

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS· OAB SP 332687· CPF 399.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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