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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 25.408,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sorama Sociedade Com. de Máq. Agríc. Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NA DECISÃO RECORRIDA - PREQUE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415503-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara E... (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/1996

Distribuição

06/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIMARA RISSO· OAB MS 6900· CPF 723.***.***-34

Autor:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

06/12/1996

Distribuição

06/12/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ANTONIO DA SILVA

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Autor:

EDIMARA RISSO· OAB MS 6900· CPF 723.***.***-34

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARCELO RADAELLI DA SILVA· OAB MS 6641· CPF 391.***.***-04

Reu:

EDIMARA RISSO· OAB MS 6900· CPF 723.***.***-34

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/1998

Distribuição

27/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO TIAGO DE MAIA· OAB MS 3346

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 903.067,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA SILVA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - CURADORIA ESPECIAL

Reu:

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

RAFAEL ORTIZ LAINETTI· OAB SP 211647

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

22/11/2008

Valor

R$ 4.872,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/1999

Distribuição

09/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI HAEBERLINCPF

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436

Autor:

MAURO ALONSO RODRIGUES· OAB MS 1613

Autor:

SIDNEI PEPINELLI· OAB MS 9750

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 541.724,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Outros

ERIKA SAMANTHA DE ABREU CACCIA· OAB MS 14185· CPF 004.***.***-79

MARCOS REZENDE DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITECPF

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

MARIA APARECIDA VILELA DE MOURA LEITECPF

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

+ 5 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2023 (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 541.724,67

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

SILVIO LUIZ DE MOURA LEITECPF

DALVA MARIA DE MOURA LEITE

DIMAS LEMOS DE MOURA LEITECPF

LYSBHETH FRANCA FERNANDES DE MOURA LEITE

MALVINA CURY

+ 6 outros

Advogados

Reu:

KATIA MARIA SOUZA CARDOSO· OAB MS 3805· CPF 294.***.***-91

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/10/1998

Distribuição

22/10/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

SORAMA SOCIEDADE COMERCIAL DE MAQ. AGRICOLAS LTDA

Advogados

Reu:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Provisório (06/03/2025)

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