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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 9.800,00

Autor

DIOMEDES ARANTES DA SLVACPF

Reu

CASA DO OCULOSCNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LEAO DOS SANTOS· OAB SP 501975· CPF 418.***.***-80

Autor:

ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA· OAB SP 493665· CPF 421.***.***-30

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 9.800,00

Autor

DIOMEDES ARANTES DA SLVACPF

Reu

CASA DO OCULOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 4.344.994,16

Autor

ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDACNPJ

Reu

TRANSFRIO ARMAZENAMENTO LOGISTICA E TRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIANA APARECIDA CORADINI FRANCO· OAB PR 23593

Autor:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Reu:

ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES· OAB SP 106176· CPF 126.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE SUCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FRANCO· OAB PR 23146· CPF 884.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 30.152,72

Autor

RENATA ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOSCPF

WALDOMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

GLCR CONSTRUTORA LTDACNPJ

ATLANTA PINTURAS E REFORMAS LTDACNPJ

GOC - CONSTRUTORA LTDACNPJ

GNC - CONSTRUTORA LTDACNPJ

GOK CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE· OAB SP 413302· CPF 442.***.***-95

Reu:

MARCIA DOS SANTOS· OAB SP 115199· CPF 073.***.***-60

Reu:

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA· OAB SP 189905· CPF 261.***.***-97

Outros

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS

WALDOMIRO DOS SANTOS

Reu

ATLANTA PINTURAS E REFORMAS LTDA

TEREZA FERREIRA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIA DOS SANTOS· OAB SP 115199· CPF 073.***.***-60

Autor:

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE· OAB SP 413302· CPF 442.***.***-95

Autor:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Autor:

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA· OAB SP 189905· CPF 261.***.***-97

Reu:

MARCIA DOS SANTOS· OAB SP 115199· CPF 073.***.***-60

Reu:

MARIANA AKEMI DE AQUINO NAKAZONE· OAB SP 413302· CPF 442.***.***-95

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Reu:

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA· OAB SP 189905· CPF 261.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0031321-81.2022.8.26.0002 (processo principal 1012554-57.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Alessandra Rocha dos Santos - - Waldomiro dos Santos - Atlanta Pinturas e Reformas Ltda - - Tereza Ferreira Silva e outros - Ceci Confeitaria Rotisserie Delivery Ltda - Fls 712/715: ciência à parte exequente. - ADV: SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA (OAB 189905/SP), MARIANA AKEMI DE AQU... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordemCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU CARLOS SILVESTRE

Reu

VIRGILIO FERREIRA SANTOS CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU CARLOS SILVESTRE· OAB SP 86406· CPF 235.***.***-34

Autor:

LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO· OAB SP 356448· CPF 352.***.***-33

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES· OAB SP 106176· CPF 126.***.***-83

Autor:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZEU CARLOS SILVESTRE· OAB SP 86406· CPF 235.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSÉ DE ARAUJO PRADO RIBEIRO· OAB SP 356448· CPF 352.***.***-33

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES· OAB SP 106176· CPF 126.***.***-83

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Carta Precatória Cível Nº 1002229-62.2019.8.26.0223/SP AUTOR: ELIZEU CARLOS SILVESTRE ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB SP356448) ADVOGADO(A): ELIZEU CARLOS SILVESTRE (OAB SP086406) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá Vistos. 1 - Providencie-se o recolhimento das taxas devidas, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação.... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 108.377,04

Autor

JOSE ANTONIO CARLOS GRACIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59. (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 108.377,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE ANTONIO CARLOS GRACIANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORAYA KASSAB BATTISTINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de SORAYA KASSAB BATTISTINI em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 64.465,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICA SOLER LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ROBERTO SOLERCPF

LUIZ ROBERTO SOLERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Reu:

RAFAEL SILVEIRA SOLER· CPF 324.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

05/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MADIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

FRANCESCO PIRCHIOCPF

EMILIA NONNA PIRCHIOCPF

JOSEFA FARIA DOS SANTOSCPF

LUIZ GERALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

Reu:

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 428/2023 (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MIGUEL LEPIANECPF

Advogados

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Reu:

ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES· OAB SP 106176· CPF 126.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Expurgos InflacionáriosRecurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MENDES DOS SANTOS

Reu

RESTAURANTE MARU EIRELI

SUNG WON PARK

Advogados

Autor:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Autor:

ANDREIA MARTINS· OAB SP 273978· CPF 158.***.***-29

Autor:

DRA. CÁRMEN CRISTINA BRAGA· OAB SP 129428· CPF 173.***.***-95

Reu:

RICARDO ABBAS KASSAB· OAB SP 91834· CPF 039.***.***-76

Reu:

ANDREIA MARTINS· OAB SP 273978· CPF 158.***.***-29

Reu:

DRA. CÁRMEN CRISTINA BRAGA· OAB SP 129428· CPF 173.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SUNG WON PARK (30/03/2026)

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