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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

TALITA PEREIRA PEDROZO SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS DEL NEGRI· OAB MG 78586

Reu:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI· OAB SP 173969· CPF 216.***.***-65

Reu:

MARIANA PINTO ZOCCAL· OAB SP 423225· CPF 442.***.***-21

Último movimento: Documento Digitalizado (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DEL NEGRI· CPF 165.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI· OAB SP 173969· CPF 216.***.***-65

Autor:

MARIANA PINTO ZOCCAL· OAB SP 423225· CPF 442.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 36.565,92

Autor

SORAYA NUNES AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Autor:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Outros

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Documento Digitalizado (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 36.919,84

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

SORAYA NUNES AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATRICIA IVO DE VASCONCELOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA IVO DE VASCONCELOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 12.396,00

Autor

PAMELA DE CASTRO SOUZACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CPF

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA DE CASTRO SOUZA

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Advogados

Autor:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDIANA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDIANA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDA VAZ DA TRINDADE DAVILACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 179626· CPF 121.***.***-64

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA VAZ DA TRINDADE DAVILA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUIME DE CASTRO MARTINSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Juntada de petição (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.140,22

Autor

CLAUDIA CARDOSO DO AMARALCPF

Reu

53.828.183 VANESSA FERNANDES DE BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS· OAB RJ 212944· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA APARECIDA DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA PEREIRA RAMOS DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA PEREIRA RAMOS DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SORAYA DO AMARAL· OAB RJ 116101· CPF 012.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800877-21.2024.8.19.0046. Autor: AUTOR: SILVANA PEREIRA RAMOS DA SILVA Réu: RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. Rio Bonito, 11... (13/06/2025)

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