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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SORAYA PIMENTACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA VASCONCELOS COSTA· CPF 109.***.***-06

Autor:

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288· CPF 084.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Outros

JUNIO REIS SOUZA· OAB MG 32127

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVAR CARVALHOCPF

BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRACPF

JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

TEREZA ELIANA SANTOS DA SILVACPF

UILDE SUELI BITTENCOURT SANTANA DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858

CARLOS ALBERTO LOUREIRO DA COSTA· OAB BA 8934· CPF 019.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZA ELIANA SANTOS DA SILVA em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

DRA. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 8657

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (14/12/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· CPF 187.***.***-20

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Teto Salarial - LimitaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 220.259,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO· OAB BA 20660· CPF 805.***.***-91

Autor:

LUCAS COSTA MOREIRA· OAB BA 31274· CPF 018.***.***-37

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

NEI VIANA COSTA PINTO· OAB BA 8361· CPF 093.***.***-00

Outros

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (28/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 220.259,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

SORAYA BASTOS COSTA PINTO

Reu:

NEI VIANA COSTA PINTO

Último movimento: Publicado acórdão em 15.05.2026. (15/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NEI VIANA COSTA PINTO· OAB BA 8361· CPF 093.***.***-00

Autor:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

DR. CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE· OAB BA 15613· CPF 909.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

DRA. RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. RAFAELA POSSERA RODRIGUES· OAB DF 33191· CPF 012.***.***-31

DR. RENATO LÔBO GUIMARÃES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (06/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NEI VIANA COSTA PINTO· OAB BA 8361· CPF 093.***.***-00

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Autor:

DRA. RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

DRA. RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

NEI VIANA COSTA PINTO· OAB BA 8361· CPF 093.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

03/09/2008

Valor

R$ 16.725,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. ANDRÉA MARIA BATISTA BURGOS· OAB BA 16306

CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA· OAB BA 14044· CPF 166.***.***-03

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 9.119,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA ADVOGADA: SORAYA BASTOS COSTA PINTO AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: WALSIMAR DOS SANTOS BRANDÃO PROCURADOR: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS GMDMC/Lcm/Fr/Dmc/iv D E S P A C H O O Supremo Tribunal Federal, no dia 13/2/2025, no julgamento do processo RE nº 1.298.647 - leading case do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese de que "Não há r... (28/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NEI VIANA COSTA PINTO· OAB BA 8361· CPF 093.***.***-00

Autor:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Outros

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (18/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

NEI VIANA COSTA PINTO· OAB BA 8361· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 8657

DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS· OAB DF 5939· CPF 280.***.***-49

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 17720· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (14/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prorrogação do Horário NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA

Reu

ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Autor:

DRA. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 8657

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Autor:

DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS· OAB DF 5939· CPF 280.***.***-49

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 17720· CPF 964.***.***-04

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

DRA. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 8657

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Reu:

DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS· OAB DF 5939· CPF 280.***.***-49

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 17720· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

Prorrogação do Horário NoturnoPetição Cível

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA

Reu

ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Autor:

DRA. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 8657

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Autor:

DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS· OAB DF 5939· CPF 280.***.***-49

Autor:

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 17720· CPF 964.***.***-04

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

DRA. MARIA NEUZA DE OLIVEIRA REZENDE· OAB BA 8657

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 19241· CPF 546.***.***-68

Reu:

DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS· OAB DF 5939· CPF 280.***.***-49

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 17720· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA (02/09/2025)

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