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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 10.187,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 10.187,56

Autor

SORAYA RODRIGUES SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (10/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 6.937,09

Autor

SORAYA RODRIGUES SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES· OAB CE 39169· CPF 043.***.***-58

Autor:

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 2.460,00

Autor

SORAYA RODRIGUES SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 2.460,00

Autor

SORAYA RODRIGUES SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TICIANO CORDEIRO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TICIANO CORDEIRO AGUIARCPF

Advogados

Autor:

TICIANO CORDEIRO AGUIAR· OAB CE 19255· CPF 623.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SORAYA RODRIGUES SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3037868-76.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto face a irresignação com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. O autor deseja a condenação do Município de Fortaleza ao pagamento do Auxílio-Refeição durante... (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 53.259,80

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ORLANDA KIRCHHOFF SOARESCPF

JOAZIL BERNABE SOARESCPF

SORAIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO LOPES (E CONJUGE, SE HOUVER)

OLIBIO GONCALVES (E CONJUGE, SE HOUVER)

OLIBIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

GABRIELA SOUZA COTRIM· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JVE01RP Número: 50067731820208240038/TJSC (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 53.259,80

Autor

JOAZIL BERNABE SOARESCPF

ORLANDA KIRCHHOFF SOARESCPF

SORAIA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

OLIBIO GONCALVES (E CONJUGE, SE HOUVER)

PEDRO LOPES (E CONJUGE, SE HOUVER)

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01RP0 (15/05/2026)

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