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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 501.808,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

RENATO FAUVEL AMARY

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

JEFFERSON JOEL RODRIGUES

+ 2 outros

Outros

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· OAB SP 147230

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2704972/SP (2024/0267113-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RENATO FAUVEL AMARY ADVOGADOS: CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA - SP146144 ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA - SP147230 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO LEVY PINTO INTERESSADO: ALVARO BADDI JUNIOR INTERESSADO: JEFFERSON JOEL RODRIGUES INTERESSADO: JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA INTERESSADO: SORCO... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Retirada de pauta (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 501.808,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

RENATO FAUVEL AMARY

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

JEFFERSON JOEL RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA· CPF 099.***.***-06

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· CPF 165.***.***-02

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO COELHO· CPF 044.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FAUVEL AMARYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SORCON CONSTRUTORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 501.808,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO FAUVEL AMARY

SORCON CONSTRUTORA LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

JUSSARA GARCIA SILVEIRA MELO

CARLOS ROBERTO LEVY PINTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 183122· CPF 307.***.***-50

Reu:

BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 024726· CPF 501.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA· OAB SP 146144· CPF 182.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO MEA DA MATA SILVA· CPF 165.***.***-02

Reu:

VALERIA CRUZ· OAB SP 138268· CPF 144.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 21.074,26

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOSCNPJ

Reu

ROGERIO HOLLEWEGERCPF

VALESTA CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ TROMBINI· OAB RS 007857· CPF 093.***.***-49

Autor:

GABRIELLE TROMBINI· OAB RS 070492· CPF 815.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO MELLER DA SILVA· OAB SC 012948· CPF 719.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 99 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

Reu

ROGERIO HOLLEWEGERCPF

VALESTA CONGELADOS LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ TROMBINI· OAB RS 7857· CPF 093.***.***-49

Autor:

GABRIELLE TROMBINI· OAB RS 70492· CPF 815.***.***-04

Autor:

GILBERTO LUIZ TROMBINI· OAB RS 007857· CPF 093.***.***-49

Autor:

GABRIELLE TROMBINI· OAB RS 070492· CPF 815.***.***-04

Reu:

GILBERTO LUIZ TROMBINI· OAB RS 007857· CPF 093.***.***-49

Reu:

GABRIELLE TROMBINI· OAB RS 070492· CPF 815.***.***-04

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 4.237,77

Autor

PRANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VALESTA CONGELADOS LTDACNPJ

ROGERIO HOLLEWEGERCPF

Outros

MARCO TULIO BITTENCOURT SCHNEIDER· OAB SC 046920· CPF 046.***.***-82

CAROLINE MANDELLI DA ROCHA· OAB SC 055334· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (06/01/2024)

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