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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 31.295,98

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 31.295,98

Autor

SORVETERIA BOM SABOR LTDACNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

23/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIDE ALVES DE OLIVEIRA - ME

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (06/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIDE ALVES DE OLIVEIRA - ME

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA· OAB MT 20346· CPF 874.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000418-50.2019.8.11.0105 POLO ATIVO:EDILEIDE ALVES DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. FINALIDADE: Certifico para todos os efeitos de direito, que autorizada pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos para INTIMAR as partes, através dos advogados p... (11/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

Reu

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DOCE ITALIA SORVETERIA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PATANE· OAB SP 314854· CPF 368.***.***-74

Reu:

LUANNA FERREIRA DA COSTA FERNANDES SEREJO· OAB RN 011432· CPF 064.***.***-16

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (21/08/2025)

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