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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

574 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Outros

EMANOEL ALESSANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 005793

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FERNANDO BUENO FERNANDES· OAB SP 234385

THIAGO RODRIGUES MARTINS· OAB DF 055015

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· CPF 716.***.***-87

Autor:

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-09

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO· CPF 105.***.***-35

Autor:

THIAGO RODRIGUES MARTINS· CPF 045.***.***-43

Autor:

FERNANDO BUENO FERNANDES· CPF 287.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HEDILA RODRIGUES· CPF 715.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE MACHADO· CPF 716.***.***-87

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

Autor:

HEDILA RODRIGUES· CPF 715.***.***-91

Autor:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE

Autor:

DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

ALANA LARRICIA SILVA ALMEIDA COUTOCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA ALMEIDACPF

Reu

MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTOCPF

JOSE MILTON DE ALMEIDACPF

SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· CPF 021.***.***-13

Reu:

ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL· CPF 199.***.***-49

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 000599· CPF 018.***.***-19

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO

Reu:

JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMOCPF

Reu

ALANA LARRICIA SILVA ALMEIDA COUTOCPF

JOSÉ MILTON DE ALMEIDA

LAIANA LAILA SILVA ALMEIDACPF

LARISSA LARIANA SILVA ALMEIDACPF

LUANA DANIELLA SILVA ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE· OAB DF 50072· CPF 887.***.***-87

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Autor:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· OAB SE 190· CPF 002.***.***-34

Autor:

THAIS FARDINI ARAUJO· OAB MG 173816

Autor:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 5793· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE· OAB DF 50072· CPF 887.***.***-87

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· OAB SE 190· CPF 002.***.***-34

Reu:

THAIS FARDINI ARAUJO· OAB MG 173816

Reu:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 5793· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO ADV.: JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA - OAB: 131197-RJ ADV.: HEDILA RODRIGUES - OAB: 30880-DF ADV.: ALDO FRANCISCO GUEDES LEITE - OAB: 50072-DF ADV.: DANIEL SIMÕES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA - OAB: 20395-BA ADV.: THAÍS FARDINI ARAÚJO - OAB: 173816-MG ADV.: KAMILA TREVISAN DA SILVA - OAB: 41461-DF REQUERIDO: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DEF.: DEFEN... (11/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONALD DANIEL SANTANA DE FARO ROLLEMBERG

Outros

JULIANA CRISTINA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-13

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 007198

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 000584· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800704/SE (2024/0439949-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - SE000584A MARCELLA SILVA DANTAS - SE007198 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONALD DANIEL SANTANA DE FARO ROLLEMBERG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES· OAB SE 004014· CPF 805.***.***-72

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· CPF 121.***.***-53

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 003795· CPF 626.***.***-68

Autor:

JOSE CELINO FERREIRA NOBRE· CPF 080.***.***-82

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Autor:

MARCELLA SILVA DANTAS· CPF 043.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONALD DANIEL SANTANA DE FARO ROLLEMBERG

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RONALD DANIEL SANTANA DE FARO ROLLEMBERG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CUSTÓDIO SIMÕES· OAB SE 004014· CPF 805.***.***-72

Autor:

EDNA SANTOS BARBOZA DEDA· CPF 121.***.***-53

Autor:

IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA· OAB SE 003795· CPF 626.***.***-68

Autor:

JOSE CELINO FERREIRA NOBRE· CPF 080.***.***-82

Autor:

FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO· OAB SE 000345· CPF 258.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILDO DEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

EVERSON FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANE DE JESUS TORRES· CPF 103.***.***-34

Autor:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA· OAB SE 015339· CPF 078.***.***-10

Outros

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851810/SE (2025/0036977-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EVERSON FERREIRA SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA - SE015339 AGRAVADO: ELENILDO DEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON FERREIRACPF

Reu

ELENILDO DEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA· OAB SE 015339· CPF 078.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2026 Petição Nº 486792/2026 - (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON FERREIRACPF

Reu

ELENILDO DEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA· OAB SE 015339· CPF 078.***.***-10

Reu:

ELIANE DE JESUS TORRES· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON FERREIRACPF

Reu

ELENILDO DEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA· OAB SE 015339· CPF 078.***.***-10

Reu:

ELIANE DE JESUS TORRES· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Remessa (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA KAROLLINE DIAS GOUVEIACPF

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Autor:

ELIZABETE MENEZES LUDUVICE

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· CPF 343.***.***-49

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 002484· CPF 893.***.***-91

Reu:

NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 011139· CPF 058.***.***-35

Reu:

KÁTIA ANDRADE SANTOS· OAB SE 011727· CPF 026.***.***-30

Reu:

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 013907· CPF 020.***.***-21

Outros

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 013052· CPF 001.***.***-03

FABIO FARIA SILVA· OAB SE 005270· CPF 005.***.***-28

RENATA SILVEIRA DOS ANJOS PRADO· OAB SE 003758

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SILVIA KAROLLINE DIAS GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

RENATA SILVEIRA DOS ANJOS· CPF 002.***.***-13

Autor:

FABIO FARIA SILVA· OAB SE 005270· CPF 005.***.***-28

Autor:

PATRICIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO· OAB SE 013052· CPF 001.***.***-03

Autor:

KÁTIA ANDRADE SANTOS· OAB SE 011727· CPF 026.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA KAROLLINE DIAS GOUVEIACPF

Reu

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 002484· CPF 893.***.***-91

Reu:

VENANCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 013907· CPF 020.***.***-21

Reu:

RENATA SILVEIRA DOS ANJOS· CPF 002.***.***-13

Reu:

FABIO FARIA SILVA· OAB SE 005270· CPF 005.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

SILVIA KAROLLINE DIAS GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 002484· CPF 893.***.***-91

Autor:

RENATA SILVEIRA DOS ANJOS· CPF 002.***.***-13

Autor:

FABIO FARIA SILVA· OAB SE 005270· CPF 005.***.***-28

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO· OAB SE 007242· CPF 054.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DIEGO MACHADO SANTOS

Advogados

Reu:

RACHEL SCANDIAN DE MELO· CPF 936.***.***-53

Reu:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 007743· CPF 792.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO FREIRE DE JESUSCPF

Reu

DANIELE SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA RIBEIRO· OAB SE 8168· CPF 026.***.***-77

Reu:

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO FREIRE DE JESUSCPF

DANIELE SANTOS VIEIRACPF

Reu

ERIVALDO FREIRE DE JESUSCPF

DANIELE SANTOS VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2024)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A

Reu

CLINICA NEW START LTDA.

GILVANIO DOS SANTOSCPF

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO SANTOSCPF

GRACILIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO· OAB SE 345· CPF 258.***.***-00

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

Autor:

AMANDA MARIA PRADO LIMA· OAB SE 9170· CPF 027.***.***-38

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB CE 24294· CPF 018.***.***-19

Reu:

AMARILLYS ALVES MARTINS· OAB BA 36900· CPF 018.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A

Reu

CLINICA NEW START LTDA.

GILVANIO DOS SANTOSCPF

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO SANTOSCPF

GRACILIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Outras Informações (23/06/2017)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A

Reu

CLINICA NEW START LTDA.

GILVANIO DOS SANTOSCPF

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO SANTOSCPF

GRACILIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Outras Informações (28/08/2017)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTENES GARCIA MONTEIROCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

JudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

ALCEMAR DE FREITAS ITABORAICPF

MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Reu:

ALCEMAR DE FREITAS ITA ITABORAI· CPF 737.***.***-34

Reu:

THIAGO MAFRA SILVEIRA· OAB SE 6996· CPF 936.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AECIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Autor:

EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

Reu:

IZABELA BETANIA BARROS DE ARAUJO DANTAS· OAB SE 5095· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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