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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 59.008,58

Autor

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

Reu:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 59.008,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Reu:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MS2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Reu:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB SP 218041· CPF 253.***.***-99

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031556-14.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - MS2S Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 970 - Manifeste-se o requerente, em 15 dias. Int. - ADV: RICARDO TAE WUON JIKAL (OAB 163102/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), MAURICIO FERNANDES SOTELO (OAB 311999/SP), JOÃO VIC... (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA SANTOS DE SOUZA

Reu

EDUWIRGEN TOZETTECPF

MARCELO TOZETTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

KASU AGUIAR ISHIDA· OAB SP 503833· CPF 018.***.***-06

Autor:

CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA· OAB SP 486899

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

KASU AGUIAR ISHIDA· OAB SP 503833· CPF 018.***.***-06

Reu:

CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA· OAB SP 486899

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA SANTOS DE SOUZA

Reu

EDUWIRGEN TOZETTECPF

MARCELO TOZETTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

KASU AGUIAR ISHIDA· OAB SP 503833· CPF 018.***.***-06

Autor:

CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA· OAB SP 486899

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

KASU AGUIAR ISHIDA· OAB SP 503833· CPF 018.***.***-06

Reu:

CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA· OAB SP 486899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002460-81.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Selma Santos de Souza - Apdo/Apte: Eduwirgen Tozette - Apdo/Apte: Marcelo Tozette - Vistos. Manifestem-se os apelantes sobre as planilhas de cálculo de fls. 1.094, 1.151 e 1.152, em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos... (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOSHIO HAYASHI

Reu

CONDOMíNIO EDIFíCIO BRASILMANZ ICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES· OAB SP 215858· CPF 074.***.***-09

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA· OAB SP 186682· CPF 984.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES· OAB SP 215858· CPF 074.***.***-09

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA· OAB SP 186682· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Publicação (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

SANDRA MARIA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SANDRA MARIA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2022 (07/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2020

Distribuição

12/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

S. D. O. F.

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

S. D. O. F.

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: S. D. O. F. REPRESENTANTE: ELLEN OLIVEIRA BIANCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO FERNANDES SOTELO - SP311999, RICARDO TAE WUON JIKAL - SP163102, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015231-37.2020.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do... (07/03/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 33.599,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2026 (30/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 33.599,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 33.599,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO OLIVEIRA RAMOS

RENATO FELIX PEREIRA OTEROCPF

Reu

CONCESSIONARIA A HORA DE SAO PAULO LTDA

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

JCDECAUX DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Autor:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB SP 313425· CPF 042.***.***-48

Autor:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

MAURICIO FERNANDES SOTELO· OAB SP 311999· CPF 220.***.***-31

Reu:

RICARDO TAE WUON JIKAL· OAB SP 163102· CPF 151.***.***-13

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB SP 313425· CPF 042.***.***-48

Reu:

JOAO PEDRO EYLER POVOA· OAB RJ 88922· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA

MATHEUS ALVES DA SILVACPF

VINICIUS LESTER PEREIRA GOMESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Último movimento: Informação (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVACPF

VINICIUS LESTER PEREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LESTER PEREIRA GOMESCPF

MATHEUS ALVES DA SILVA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 370844· CPF 410.***.***-23

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

MARCELLO GONÇALVES· OAB SP 359513· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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