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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802333112021823001020260330222138 (30/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (15/01/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A (01/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 8.043.224,69

Autor

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA· OAB AC 149

Autor:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Autor:

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Autor:

LESTER P. DE MENEZES JR.· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

+ outros advogados do autor

Outros

WILKA SOARES GADELHA FELICIO SILVA· OAB AC 2368· CPF 422.***.***-20

WESLEY BARROS AMIN· OAB AC 3865· CPF 672.***.***-20

VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE· OAB AC 4668· CPF 992.***.***-20

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH· OAB AC 3172

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603

+ outros representantes

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 65.473,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006814-11.2016.8.03.0001. REQUERENTE: SOTREQ S/A REQUERIDO: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, n... (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 65.473,50

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 74.092,31

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

GRAN BRASIL LTDACNPJ

SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSACPF

SANDRO LUIZ DE AZEVEDO COSTA JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOTREQ S/A EXECUTADO: GRAN BRASIL LTDA, CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSA, SANDRO LUIZ DE AZEVEDO COSTA JUNIOR, S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008477-38.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXE... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSA

GRAN BRASIL LTDACPF

SANDRO LUIZ DE AZEVEDO COSTA JUNIORCPF

SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 106.457,65

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 106.457,65

Autor

CAMARGO CORREA INFRA CONSTRUCOES S.A.CPF

Reu

SOTREQ S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

INSPETROR FAZENDARIO DA INFAZ OESTE - SEFAZ BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 04/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SOTREQ S/A EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE PROVEU PARCIALMENTE APELAÇÃO, PARA QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL PARA A COBRANÇA DO DIFAL/2022. ARESTO EMBARGADO QUE INCORREU EM ERRO DE FATO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. PREJUDICADO O EXAME DA ALEGAÇÃO D... (10/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 29.055,27

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

F K LOCACOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDACNPJ

Outros

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 1.209.032,45

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SOTREQ S/ACPF

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 48.085,14

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

SUL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Publicado Edital em 04/05/2026. Documento: 201611677 (04/05/2026)

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