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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Reu

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: INCONSISTENTE (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Outros

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOSE MARIA PEREIRA FONTELECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB TO 4699· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.214,31

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Autor:

SARAH LAMARCK· CPF 715.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.214,31

Autor

LARISSA MIRANDA OLIVEIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OLIST STORE: MG

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY ROBSON B COSTA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 4.396,98

Autor

RODRIGO DOS REIS DIASCPF

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 2.899,89

Autor

EDMO FRANCISCO AGUIAR DE LUCENACPF

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

FLAVIA VALE DE FARIA CARVALHO· OAB MG 133375· CPF 014.***.***-60

Reu:

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.166.793,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.166.793,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761265-73.2022.8.07.0016. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando o... (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

YURIE BAPTISTA CESARCPF

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YURIE BAPTISTA CESARCPF

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 28.637,96

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2023. (14/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 28.637,96

Autor

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

Reu

SERVULO SANTOS VALECPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

SERVULO SANTOS VALE· OAB MA 15050· CPF 602.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)

Reu

SERVULO SANTOS VALECPF

Advogados

Autor:

SERVULO SANTOS VALE· OAB MA 15050· CPF 602.***.***-03

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

SERVULO SANTOS VALE· OAB MA 15050· CPF 602.***.***-03

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800022-62.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: SERVULO SANTOS VALE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVULO SANTOS VALE - MA15050 EXECUTADO: AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60) INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, em cumprimento a r. sentença de id 90730959, fica a parte autora devidamente intimada da certidão de id 94433878, bem como para, retira-la em s... (10/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)

Reu

SERVULO SANTOS VALECPF

Advogados

Autor:

SERVULO SANTOS VALE· OAB MA 15050· CPF 602.***.***-03

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

SERVULO SANTOS VALE· OAB MA 15050· CPF 602.***.***-03

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicação (14/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 15.524,00

Último movimento: Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/10/2022 23:59. (05/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 15.524,00

Autor

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)CPF

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

Reu

MARIO LOBAO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARIO BRUNO CORREA DO NASCIMENTO· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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