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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 181.475,76

Autor

ALUIZIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.CNPJ

Reu

LEACS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUDIO PROFISSIONAL LTDACNPJ

F. ROBERTO RIBEIRO EPPCNPJ

TURBOX SOUND INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS ALBERS NEGRUCCI· OAB SP 358547· CPF 409.***.***-67

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 25.299,90

Autor

RITA DE CASSIA LIMA CABRALCPF

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

SAULO SANTANA DE ARAUJO SILVA· OAB BA 34330· CPF 023.***.***-71

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PAULO CESAR CAMPELO DE SOUZACPF

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 28448· CPF 451.***.***-72

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS SOTER· OAB BA 56281· CPF 058.***.***-73

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE DOS SANTOS SOTERCPF

Reu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDECPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS SOTER· OAB BA 56281· CPF 058.***.***-73

Autor:

LUIS MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 28448· CPF 451.***.***-72

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Reu:

LUIS MARCOS DOS SANTOS· OAB BA 28448· CPF 451.***.***-72

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

IVAN SANTOS DOS SANTOSCNPJ

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 52.080,00

Autor

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IVAN SANTOS DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 52.080,00

Autor

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IVAN SANTOS DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314

Reu:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN SANTOS DOS SANTOS

JOELLITON DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MICHELE PITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Autor:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVAN SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (OAB:BA67085) EXECUTADO: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB:SP296314) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000982-17.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN SANTOS DOS SANTOS

JOELLITON DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MICHELE PITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Autor:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

JOELLITON DOS SANTOS GUEDES· OAB BA 67085· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 15.171,59

Autor

GERALDO DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 57041· CPF 000.***.***-06

Autor:

WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA· OAB BA 57478· CPF 859.***.***-68

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS CASTRO em 03/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.074,81

Autor

CEZARIO MUNIZ DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA LACERDA em 23/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 6.074,81

Autor

CEZARIO MUNIZ DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2025. (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 867.827,34

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aulik Industria E Comercio Ltda Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB:SP221676) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0014706-91.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária]... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 17.315.504,54

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Reu:

ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 9866· CPF 348.***.***-72

Reu:

FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET· OAB BA 32838· CPF 015.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE BOTELHO PEREIRA· OAB BA 22125· CPF 815.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE· OAB SP 153509· CPF 154.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de devolução de carta precatória (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE PITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 16.433,06

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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