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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 346.099,48

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRANSPORTES VALENCIO LTDACNPJ

ELECIR MEDEIROS BATISTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA ROSA DE MORAESCPF

Reu

TRANSPORTES VALENCIO MECNPJ

VALMIQUE NEVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA· OAB SP 131305· CPF 819.***.***-04

Autor:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 127647· CPF 102.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO GRUNER· OAB SC 17702

Reu:

GILSON BARBOSA DA SILVA· OAB SP 262648· CPF 168.***.***-79

Reu:

CASSIANO BERNARDI· OAB SP 262019· CPF 306.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIQUE NEVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO BERNARDI· OAB SP 262019· CPF 306.***.***-56

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 35.778,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELECIR MEDEIROS BATISTICPF

OSMAR FRANCISCO BATTISTICPF

TRANSPORTES VALENCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

Autor:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

GERSON RODOLFO BARG· CPF 520.***.***-00

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· CPF 059.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER· OAB SC 030487· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310 (11/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 315.000,00

Autor

VALNECIO SOUSACPF

VALDECIO DE MOURA LIMACPF

APARECIDA AMELIA DOS SANTOSCPF

ANECI MARIA SILVACPF

SELMA CRISTINA CAMILOCPF

+ 16 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN· OAB SP 263777· CPF 307.***.***-78

Reu:

SAMIR BRAZ ABDALLA· CPF 004.***.***-66

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· CPF 377.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 315.000,00

Autor

VALNECIO SOUSACPF

APARECIDA AMELIA DOS SANTOSCPF

ANECI MARIA SILVACPF

VALDECIO DE MOURA LIMACPF

SELMA CRISTINA CAMILOCPF

+ 16 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN· OAB SP 263777· CPF 307.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2024)

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