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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 223.467,48

Autor

ANTONIO OTAVIO ALVES GONCALVES JUNIORCPF

Reu

FASHION ONE COMERCIO DE OCULOS, BOLSAS, BIJOUTERIAS E ASSESSORIOS DIVERSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA· OAB BA 32625· CPF 028.***.***-80

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 16.345,62

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERICPF

MARIA OLIMPIA GONCALVES FERNANDES PALMIERICPF

OCULOS E COMPANY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 16.309,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCULOS E COMPANY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCULOS E COMPANY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 42.722,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCULOS E COMPANY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 25.758,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCULOS E COMPANY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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