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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 59.594,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMILTON RENATO FERRARI, MARCIA APARECIDA VIANA FERRARI, EMBARQUE ALTO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA - MS21168 Nome: AMILTON RENATO FERRARI Endereço: Rua Paulo Tardin, 117, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-640 Nome: MARCIA APARECIDA VIANA FERRARI Endereço: Rua Paulo Tardin, 117, Moacir Brotas, COLATINA - ES - CEP: 29701-640 Nome: EMBARQUE ALTO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA Endereço: F... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON RENATO FERRARICPF

EMBARQUE ALTO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA

MARCIA APARECIDA VIANA FERRARICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Autor:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 13468· CPF 040.***.***-13

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TIAGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA· OAB MS 21168· CPF 036.***.***-00

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 13468· CPF 040.***.***-13

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 21.050,00

Autor

CARLOS GUSTAVO LAURIA PAULO NETOCPF

NATALIA DE ALBUQUERQUE TERCEIRO NETO PARENTECPF

Reu

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO SERAFIM· OAB PB 19044· CPF 053.***.***-39

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GUSTAVO LAURIA PAULO NETOCPF

Reu

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO SERAFIM· OAB PB 19044· CPF 053.***.***-39

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

MARCELO GALVAO SERAFIM· OAB PB 19044· CPF 053.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARCIA ANDREIA SOTELLECPF

Reu

KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDACNPJ

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

TBO HOLIDAYS BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E RESERVAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA· OAB ES 21449· CPF 019.***.***-27

Reu:

CAIO SALDANHA SILVA· OAB BA 65469· CPF 064.***.***-98

Reu:

NELIANA DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 43017· CPF 075.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA ANDREIA SOTELLE REQUERIDO: KIJEME TRAVEL HOTEIS LTDA, SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDA, TBO HOLIDAYS BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E RESERVAS LTDA. CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos alvarás regularmente assiandos. JAGUARÉ-ES, 14 de maio de 2026 Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUAR... (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDREA MELO ROMAO COMIMCPF

MARCELO COMIMCPF

GUSTAVO COMIMCPF

MARCELO COMIM FILHOCPF

Reu

HOTEIS PONTA VERDE LTDACNPJ

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MELO ROMAO COMIM· OAB RO 3960· CPF 420.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE· OAB AL 13962· CPF 049.***.***-25

Reu:

BRUNO SANTA MARIA NORMANDE· OAB AL 4726· CPF 787.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 12.853,39

Autor

ROGERIO HAYLA DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Outros

PRISCILA BORGES PINTO· OAB RO 12987· CPF 987.***.***-20

TARCIANE APARECIDA CORSINI· OAB RO 11324· CPF 022.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 62.130,75

Autor

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CATIA AIDE RODRIGUES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANCA· OAB SP 165096· CPF 281.***.***-78

Autor:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

DIEGO HENRIQUE FERNANDES· OAB SC 052210· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - BCU03CV -> FNSCONV (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 19.799,66

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 19.799,66

Autor

VALQUIRIA GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

HOTEL DO SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

BEIRA MAR HOTEL EIRELI (CNPJ 34.087.857/0001-02)CNPJ

DREAM DESTINATION VIAGENS E TURISMO LTDA., REPRES. POR PALOMA MAYUMI PASQUALINI DE AVELINOCNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

HOTEL BEIRA MAR LTDA.. (CNPJ 07.454.104/0001-15)CNPJ

Advogados

Autor:

ELISETE NASCIMENTO ODORISSIO· OAB SP 454023· CPF 118.***.***-04

Autor:

DEBORAH FURTADO DA SILVA· OAB SP 470879· CPF 415.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

ROSANA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

PATRICIA HELENA DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

VICTORIA FLINK SERRADORCPF

Reu

TRIUST INTERCAMBIO E TURISMO - DREAMS EDUCACAO CULTURAL E TURISMO LTDACNPJ

DECOLAR.COM LTDACPF

HOTEL DO SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 258230· CPF 224.***.***-48

Reu:

SOLANGE VIEIRA DE FARIA FRANCA· OAB MG 64104· CPF 524.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 2.101.394,76

Autor

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAUL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO· OAB SP 196797· CPF 267.***.***-50

Outros

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 2.101.394,76

Autor

SOUTH-NET TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAUL

Advogados

Autor:

FABIO CAON PEREIRA· OAB SP 234643· CPF 296.***.***-58

Autor:

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO· OAB SP 196797· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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