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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS MENDONCA 07218654614CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS MENDONCA 07218654614CNPJ

Reu

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS MENDONCA 07218654614CNPJ

Reu

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS MENDONCA 07218654614CNPJ

Reu

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Reu:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 2.481.193,24

Autor

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· CPF 045.***.***-70

Autor:

VERONICA RANGEL DUARTE· CPF 050.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 011195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 011689· CPF 035.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· CPF 052.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Outros

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA· OAB PB 022266

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855745/PB (2025/0040571-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA OUTRO NOME: KOBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA - PB022266 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A _: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO - SP305211 LÍVIA REGINA F... (05/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097998/2025 (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.481.193,24

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· CPF 052.***.***-35

Reu:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· CPF 045.***.***-70

Reu:

FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA· CPF 094.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 31.376,42

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 31.376,42

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

LA BELLE MODA PRAIA E LINGERIE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANTONIO ENEAS AGUIAR NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 25.335,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 25.335,00

Autor

PHYDIAS DA SILVA ALENCARCPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA DE ARAUJO AIRES· OAB PB 19802· CPF 084.***.***-24

Autor:

CLAUDIO MARQUES PICCOLI· OAB PB 11681· CPF 034.***.***-97

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PHYDIAS DA SILVA ALENCARCPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELLA DE ARAUJO AIRES· OAB PB 19802· CPF 084.***.***-24

Autor:

CLAUDIO MARQUES PICCOLI· OAB PB 11681· CPF 034.***.***-97

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

MARCELLA DE ARAUJO AIRES· OAB PB 19802· CPF 084.***.***-24

Reu:

CLAUDIO MARQUES PICCOLI· OAB PB 11681· CPF 034.***.***-97

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PHYDIAS DA SILVA ALENCARCPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELLA DE ARAUJO AIRES· OAB PB 19802· CPF 084.***.***-24

Autor:

CLAUDIO MARQUES PICCOLI· OAB PB 11681· CPF 034.***.***-97

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

MARCELLA DE ARAUJO AIRES· OAB PB 19802· CPF 084.***.***-24

Reu:

CLAUDIO MARQUES PICCOLI· OAB PB 11681· CPF 034.***.***-97

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0815644-45.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Diante do acórdão de ID 158168785, que negou provimento ao interposto agravo de instrumento e manteve a decisão de ID 131294683, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem pedido a ser analisado, proceda-se à conclusão dos auto... (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 202.330,91

Último movimento: Decorrido prazo de MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 21/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 202.330,91

Autor

DRIVE AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

NORDESTE COM DE PNEUS LTDA

CN COM DE PNEUS LTDA

MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA· CPF 109.***.***-06

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 15.067,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 15.067,30

Autor

VALDIR GOMES PATRICIO FILHOCPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN GOMES PATRICIO· OAB PB 18069· CPF 010.***.***-54

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES· CPF 014.***.***-27

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 50.688,66

Autor

FRANCISCO EUGENIO DINIZ ALMEIDACPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Alvará (07/01/2026)

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