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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCUS AURELIO RODRIGUES BARROSCPF

Reu

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Outros

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· OAB MA 7774· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

DAYSA PONTES DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SAMUEL FORTES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM· OAB MA 15011

Reu:

THIAGO SENCIAL FRIAS PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPPCNPJ

SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS· OAB MA 9234· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - MECNPJ

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/03/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 23.491,78

Autor

SOUTH BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANSELMO ZANAZI DE ALMEIDACPF

Outros

PAULA MAYANE DOURADO SILVA· OAB SC 068417· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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