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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/02/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA e outros Vistos, etc! O Espólio foi intimado para tomar ciência decisão proferida em fls.1597, contudo até o presente não houve manifestação, tendo decorrido o prazo legal. Desse modo, determino o retorno dos autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. Adv - ALMIR CARACATO, GILSON CARAÇATO, DEIVISON... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR RODRIGUES DE FARIA FILHOCPF

ALEXANDRE ESTEVAM PEREIRA

ANDREA DA SILVA MALUF ROCHACPF

CAMP GRAF LTDA

DAMACENO & DAMACENO LTDA - ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Autor:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Autor:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Autor:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR CARACATO· OAB SP 77560· CPF 594.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA CIABOTTI· OAB MG 73887· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE· OAB MG 187320· CPF 014.***.***-07

Reu:

WESLLEY ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 115113

Reu:

DEIVISON CARAÇATO· OAB SP 280768· CPF 325.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 19.960,00

Autor

MARIA IDALINA CESAR GOMESCPF

IDALINA CESAR

Reu

JOSELITA DAMACENA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Reu:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (05/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITA DAMACENA SOUZACPF

Reu

IDALINA CESAR

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Reu:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Reu:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803078-08.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Acidente de Trânsito Exequente JOSELITA DAMACENA SOUZA Advogado VANUSA OLIVEIRA SOUSA - OABMA15055 Executado IDALINA CESAR Advogado FABIO SANTANA SANTOS - OABMA14520-A S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Espe... (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELITA DAMACENA SOUZACPF

Reu

IDALINA CESAR

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Reu:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Reu:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO UBIRAJARA ROSA DO LAGOCPF

Reu

JOSELITA DAMACENA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO UBIRAJARA ROSA DO LAGO· OAB MA 3954· CPF 044.***.***-15

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MOURA· OAB MA 15017· CPF 157.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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