SP SUPLEMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusão (08/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0218490492021819000120250529185353 (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do ERJ (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletr... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Mini... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Rafael de Oliveira Martins (OAB: 119434/RS) Apelante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Gro... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RS 119434

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Rafael de Oliveira Martins (OAB: 119434/RS) Apelante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Gro... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GABRIEL GURGEL· OAB SP 494076· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Processo Cancelado (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GURGEL· OAB SP 494076· CPF 059.***.***-36

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: INCONSISTENTE (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Apelante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Ju... (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BRS Suprimentos Corporativos S/A Apelante: BRS SP Suprimentos Corporativos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Ju... (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A APELANTE: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. S... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada (20/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusão (21/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 262.632,42

Autor

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

Reu

MIP CANDIDO PAPELARIA LTDA.CNPJ

MERIAN DA SILVA AENCARCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Advogados

Reu:

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO· OAB RS 62730· CPF 972.***.***-00

Reu:

SAMUEL HICKMANN· OAB RS 72855· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Por decisão judicial (12/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA

Advogados

Reu:

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO· OAB RS 62730· CPF 972.***.***-00

Reu:

SAMUEL HICKMANN· OAB RS 72855· CPF 005.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA Advogados do(a) APELADO: SAMUEL HICKMANN - RS72855-A, JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO - RS62730-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003925-84.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra... (24/06/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 319.875,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 422988· CPF 431.***.***-43

Reu:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 319.875,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Reu:

DANIEL GALVAO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 422988· CPF 431.***.***-43

Reu:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 319.875,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GALVAO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 422988· CPF 431.***.***-43

Reu:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A.

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

DATASUPRI DISTRIBUIDORA EIRELI

Reu

ANTONIO CARLOS NEGRI

BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A.

BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.

DATASUPRI DISTRIBUIDORA EIRELI

Advogados

Autor:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Autor:

DANIEL GALVAO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 422988· CPF 431.***.***-43

Reu:

CRISTIANO GIONGO· OAB RS 51857· CPF 938.***.***-34

Reu:

DANIEL GALVAO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 422988· CPF 431.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 6.899,25

Autor

GR PRINT PRODUCOES GRAFICAS LTDA - MECNPJ

Reu

WELLNESS SUPLEMENT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS· OAB SP 243125· CPF 292.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO· OAB SP 255362· CPF 256.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA LEMOS SOUTO· OAB SP 366788· CPF 352.***.***-13

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (02/03/2026)

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