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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 127.299,51

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

SPAGNOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Documento Digitalizado (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 137.834,46

Autor

SPAGNOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA· OAB RJ 52598

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 1.057.732,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALTER GONCALVES DE OLIVEIRACPF

ARLEI SILVA BARBOSACPF

JESUEL SILVA DOS SANTOSCPF

SPAGNOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

JAIME MEDEIROS JÚNIOR· OAB MS 17374· CPF 081.***.***-00

Reu:

FÉLIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Reu:

NAIARA LINHARES GONZATTO· OAB MS 23372· CPF 030.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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