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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Informação (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAIN VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE· OAB SP 207986· CPF 259.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ ABDELNUR LOPES· CPF 280.***.***-17

Autor:

MOACYR MACEDO MAURICIO· CPF 130.***.***-30

Reu:

MARIA CHRISTINA MENEZES· CPF 046.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9181084732003826000020251217193848 (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAIN VEICULOS LTDA

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ABDELNUR LOPES

Autor:

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE

Autor:

MOACYR MACEDO MAURICIO

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

Reu:

JOSE LUIS DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPAIN VEICULOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ABDELNUR LOPES· OAB SP 165423· CPF 280.***.***-17

Autor:

MARIA CHRISTINA MENEZES· CPF 046.***.***-48

Autor:

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE· OAB SP 207986· CPF 259.***.***-80

Autor:

MOACYR MACEDO MAURÍCIO· OAB SP 142253

Autor:

MARIA CHRISTINA MENEZES· OAB SP 113040

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ ABDELNUR LOPES· OAB SP 165423· CPF 280.***.***-17

Reu:

MARIA CHRISTINA MENEZES· CPF 046.***.***-48

Reu:

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE· OAB SP 207986· CPF 259.***.***-80

Reu:

MOACYR MACEDO MAURÍCIO· OAB SP 142253

Reu:

MARIA CHRISTINA MENEZES· OAB SP 113040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS BORGES DE ARAUJO

Reu

ESSENTIALS SPAIN

Advogados

Autor:

CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17686· CPF 628.***.***-04

Reu:

CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 17686· CPF 628.***.***-04

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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