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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 5.474,94

Reu

SPAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

LUIZ VITOR BOECHAT TOSECPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMOCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMOCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Advogados

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA., SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ARVANITI MARTINS - SP271082 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3R: 1 - Requeiram o que for de direito, cabendo à parte inter... (20/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Advogados

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

PAULO MERTZ FOCACCIA· CPF 221.***.***-85

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· CPF 267.***.***-18

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA., SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Advogado do(a) APELANTE: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006914-42.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCE... (09/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· CPF 267.***.***-18

Autor:

PAULO MERTZ FOCACCIA· CPF 221.***.***-85

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/06/2022 23:59. (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Advogados

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

EDVAIR BOGIANI JUNIOR· OAB SP 214920· CPF 290.***.***-51

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (14/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 188.164,37

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 56.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO· OAB BA 13931· CPF 668.***.***-04

Autor:

ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO· OAB BA 12392· CPF 543.***.***-15

Autor:

LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 17483· CPF 441.***.***-53

Reu:

DONIZETI APARECIDO BUENO· OAB SP 215450· CPF 128.***.***-66

Reu:

GRAZIELA ROVERSI· OAB SP 236381· CPF 253.***.***-93

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO· OAB SP 451149· CPF 356.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. (03/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 56.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Autor:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO· OAB SP 451149· CPF 356.***.***-60

Reu:

ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO· OAB BA 13931· CPF 668.***.***-04

Reu:

ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO· OAB BA 12392· CPF 543.***.***-15

Reu:

LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 17483· CPF 441.***.***-53

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO· OAB SP 451149· CPF 356.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2025 (23/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 56.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/12/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIALE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDACNPJ

GENIALE TURISMO, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDRA DA LAPA ROCHA SAMPAIO PINHEIROCPF

GENIALE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDACNPJ

GENIALE TURISMO, EVENTOS E MERCHANDISING LTDACNPJ

PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.CPF

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

GRAZIELA ROVERSI· OAB SP 236381· CPF 253.***.***-93

Autor:

LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 17483· CPF 441.***.***-53

Autor:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Autor:

ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO· OAB BA 13931· CPF 668.***.***-04

Autor:

ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO· OAB BA 12392· CPF 543.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA ROVERSI· OAB SP 236381· CPF 253.***.***-93

Reu:

LUCIANO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 17483· CPF 441.***.***-53

Reu:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO· OAB SP 119789· CPF 024.***.***-10

Reu:

ADRIANA MARIA LESSA CICERO RIBEIRO· OAB BA 13931· CPF 668.***.***-04

Reu:

ANTONIO ALBERTO DE LIMA LINHEIRO· OAB BA 12392· CPF 543.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (19/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AprendizagemOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 29/4/2025, às 14h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a pa... (31/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AprendizagemOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

GABRIELLA COCIOLITO· OAB SP 292223· CPF 359.***.***-56

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

CAMILA COLOMBO CALDORIN VETORAZZO· CPF 375.***.***-08

Reu:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Reu:

GABRIELLA COCIOLITO· OAB SP 292223· CPF 359.***.***-56

Reu:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Reu:

CAMILA COLOMBO CALDORIN VETORAZZO· CPF 375.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/12/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS

Autor:

GABRIELLA COCIOIITO GARCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (TST) (05/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AprendizagemOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

GABRIELLA COCIOLITO· OAB SP 292223· CPF 359.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Autor:

CAMILA COLOMBO CALDORIN VETORAZZO· OAB SP 323896

Autor:

GABRIELLA COCIOLITO· OAB SP 292223· CPF 359.***.***-56

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· OAB SP 187146· CPF 267.***.***-18

Reu:

CAMILA COLOMBO CALDORIN VETORAZZO· OAB SP 323896

Reu:

GABRIELLA COCIOLITO· OAB SP 292223· CPF 359.***.***-56

Reu:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Último movimento: Mero expediente (10/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA MIRANDA DAMASCENOCPF

Reu

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA MIRANDA DAMASCENO (09/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BDF NIVEA LTDACPF

RAFAEL MESQUITA DE ASSISCPF

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Reu

BDF NIVEA LTDACPF

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

AFONSO PEDRO RIBEIRO· OAB SP 290949· CPF 304.***.***-94

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

AFONSO PEDRO RIBEIRO· OAB SP 290949· CPF 304.***.***-94

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 87.118,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/07/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 87.118,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 87.118,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE EDUARDO ALBINOCPF

PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Reu:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA (01/07/2025)

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