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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 915,53

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

SPACO DIET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

30/11/1998

Valor

R$ 2.421,41

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

METALURGICA MIRASALA LTDA MECNPJ

WANDA MIRABILECPF

VICENTE MIRABILECPF

Advogados

Reu:

SIDNEY SPANO· OAB SP 137083· CPF 070.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

30/11/1998

Valor

R$ 1.548,13

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

METALURGICA MIRASALA LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY SPANO· OAB SP 137083· CPF 070.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1998

Distribuição

30/04/1998

Valor

R$ 4.083,03

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

METALURGICA MIRASALA LTDA MECNPJ

VICENTE MIRABILECPF

WANDA MIRABILECPF

Advogados

Reu:

SIDNEY SPANO· OAB SP 137083· CPF 070.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/1998

Distribuição

30/01/1998

Valor

R$ 3.463,19

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

METALURGICA MIRASALA LTDA MECNPJ

VICENTE MIRABILECPF

WANDA MIRABILECPF

Advogados

Reu:

SIDNEY SPANO· OAB SP 137083· CPF 070.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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