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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.916,00

Autor

ADRIANE SILVA DOS SANTOSCPF

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

SPARDA COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

COMERCIAL COSIT EMPRESA DE DISTRIBUICAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR RAMON BORGES SERRA· OAB MA 15227· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 20.573,73

Autor

JANETE DOS REIS DA SILVACPF

Reu

SPARDA COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

SUPER EXPRESSO

Advogados

Autor:

VALERIA DIAS CARDOSO· OAB MT 21850· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 5.129,65

Autor

MICHELINE CAVALCANTI TELINOCPF

Reu

SPARTA LTDACNPJ

Outros

MIRELLE TELINO VIEIRA CAVALCANTI· OAB PE 57102· CPF 076.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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