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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN VIVACE INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN LESSENCE INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN GARDENS INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EMBRAPLAN VIVACE INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EMBRAPLAN TERRAS ALTAS INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN LESSENCE INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN GARDENS INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 20.848,62

Autor

KATIA CILENE BORTOLAZZOCPF

Reu

EMBRAPLAN LESSENCE INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

EMBRAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LEITE DA SILVA· OAB SP 392613· CPF 413.***.***-46

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 25.848.191,00

Autor

MATRIZ COM VEICULOS LTDACNPJ

EFSLV.COM VEICULOS E PECAS LTDA (MATRIZ VEICULOS LTDA)CNPJ

E-MATRIZ LOCADORA DE VEICULOSCNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Outros

VITOR SILVA POMPEO· OAB SP 374272· CPF 074.***.***-94

LOUISE CRISTINE PAIVA SANTOS· OAB SP 381029· CPF 405.***.***-64

JEIZA GRIGORENCIUC COMIN· OAB SP 181667· CPF 253.***.***-36

ELIANE MAKHOUL ROMANO· OAB SP 135426· CPF 138.***.***-06

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RED FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RED FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATRIZ VEICULOSCNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

LOUISE CRISTINE PAIVA SANTOS· OAB SP 381029· CPF 405.***.***-64

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Autor:

ADRIANO AVANÇO· OAB SP 259009· CPF 108.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE CRISTINE PAIVA SANTOS· OAB SP 381029· CPF 405.***.***-64

Reu:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Reu:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

ADRIANO AVANÇO· OAB SP 259009· CPF 108.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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