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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA.CNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 140. APELAÇÃO 0131872-... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSEF AZULAY NETO (OAB RJ168848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RI... (30/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (18/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 375.421,35

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN· OAB RJ 232934· CPF 112.***.***-03

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Autor:

BRUNA DE CARVALHO SOUZA COELHO· OAB RJ 244934· CPF 150.***.***-30

Autor:

TAYLA ALVES FERREIRA· OAB RJ 239504· CPF 132.***.***-22

Autor:

LARISSA DE ARAUJO MASULLO· OAB RJ 242527· CPF 112.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50677887320204025101/TRF2 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 375.421,35

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK BRUNO ROCHA NEVES· OAB RJ 215968· CPF 120.***.***-90

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSEF AZULAY NETO· OAB RJ 168848· CPF 120.***.***-58

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE TURRI ZEITUNECPF

Reu

SAB ASTURIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA CHAGAS TERRA· OAB SP 187875· CPF 123.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE TURRI ZEITUNE· OAB SP 193765· CPF 156.***.***-46

Reu:

LUCAS ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SP 469510· CPF 439.***.***-35

Outros

NELSON GAREY· OAB SP 44456· CPF 660.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAB ASTURIAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Reu

ALEXANDRE TURRI ZEITUNECPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE TURRI ZEITUNECPF

Reu

SAB ASTURIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA CHAGAS TERRA· OAB SP 187875· CPF 123.***.***-61

Reu:

LUCAS ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SP 469510· CPF 439.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

CASSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

FREDERICO BONNARD DIAS DA COSTA· CPF 425.***.***-68

Autor:

ROBERTO BISKER· CPF 170.***.***-62

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO· OAB SP 138139· CPF 153.***.***-51

Reu:

CASSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Reu:

BEATRIZ GAVIRA RESENDE TEIXEIRA· OAB SP 350604· CPF 395.***.***-95

Reu:

ROBERTO BISKER· CPF 170.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Décimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

FREDERICO BONNARD DIAS DA COSTA· CPF 425.***.***-68

Reu:

DR. ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO· OAB SP 138139· CPF 153.***.***-51

Reu:

ROBERTO BISKER· CPF 170.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

CASSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Reu:

BEATRIZ GAVIRA RESENDE TEIXEIRA· OAB SP 350604· CPF 395.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAPHNE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

JOHN HIROSHI IANOCPF

Reu

BUFFALO 2 DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BUFFALO 3 DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BUFFALO ALPHAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BUFFALO ARAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

BUFFALO BANDEIRA PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CASSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

DR. ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO· OAB SP 138139· CPF 153.***.***-51

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO MARCELO CUBERO· OAB SP 129060· CPF 068.***.***-17

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

DR. ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO· OAB SP 138139· CPF 153.***.***-51

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PSPIB-SDL INC (03/11/2025)

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