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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM

Advogados

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042· CPF 115.***.***-51

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042· CPF 115.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Embargante(s) - V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL; SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do... (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL PALMEIRAS SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Autor:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042· CPF 115.***.***-51

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

ELISA MARA DE SOUZA SILVA· OAB MG 181042· CPF 115.***.***-51

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 38.905,40

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA PEREIRA DA SILVA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GESSICA PEREIRA DA SILVA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA· OAB GO 220674

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 155.415,17

Último movimento: Cálculo de Custas (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO LUCENA DE OLIVEIRA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO DIAS· OAB GO 58441· CPF 793.***.***-34

Autor:

LUIS ANTONIO CASSIANO DE JESUS· OAB GO 54172

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALBERTO DIAS· OAB GO 58441· CPF 793.***.***-34

Reu:

LUIS ANTONIO CASSIANO DE JESUS· OAB GO 54172

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO LUCENA DE OLIVEIRA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO DIAS· OAB GO 58441· CPF 793.***.***-34

Autor:

LUIS ANTONIO CASSIANO DE JESUS· OAB GO 54172

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ALBERTO DIAS· OAB GO 58441· CPF 793.***.***-34

Reu:

LUIS ANTONIO CASSIANO DE JESUS· OAB GO 54172

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5603495-15.2024.8.09.0174Requerente: Vitoria Cristina Moreira De Assis710.831.401-08Requerido: Spe Residencial Cunha E Fagundes Ltda19.173.974/0001-03Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação... (18/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 24.721,58

Último movimento: Arquivamento (05/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATHEUS RODRIGUES SOUSA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 1ª VARA CÍVEL PROTOCOLO: 5249070-14.2024.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível REQUERENTE: Lucas Matheus Rodrigues Sousa REQUERIDO: Spe Residencial Cunha E Fagundes Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de J... (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATHEUS RODRIGUES SOUSA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Mero expediente (05/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 105.429,60

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ROSANGELA DE JESUS E SILVA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

TEOGNIS DA SILVA LEITE· OAB GO 47721· CPF 043.***.***-08

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

TEOGNIS DA SILVA LEITE· OAB GO 47721· CPF 043.***.***-08

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900Autos: 5343401-85.2024.8.09.0174Requerente: Wender David Gomes De MeloRequerido: Spe Residencial Cunha e Fagundes LtdaAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Có... (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ROSANGELA DE JESUS E SILVA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

TEOGNIS DA SILVA LEITE· OAB GO 47721· CPF 043.***.***-08

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

TEOGNIS DA SILVA LEITE· OAB GO 47721· CPF 043.***.***-08

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 30.091,72

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA GOMES MARTINS

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900 Autos: 5683971-74.2023.8.09.0174 Requerente: Mônica Gomes Martins - 042.313.421-30 Requerido: Spe Residencial Cunha e Fagundes Ltda - 19.173.974/0001-03 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimaçã... (27/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA GOMES MARTINS

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 19.105,52

Último movimento: Intimação Lida (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA MICHELLE DA SILVA MARQUESCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI· OAB MT 22175· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI· OAB GO 22175

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI· OAB GO 22175

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 6066625-89.2024.8.09.0051 Exequente: Ulisses Da Silva Marques Executado(a,s): Spe Residencial Cunha E Fagundes Ltda DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ULISSES DA SILVA MARQUES e CINTIA MICHELLE DA SILVA M... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA MICHELLE DA SILVA MARQUESCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI· OAB MT 22175· CPF 033.***.***-01

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI· OAB GO 22175

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

FABIO HENRIQUE CAMARGO ZUQUETI· OAB GO 22175

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 26.399,08

Último movimento: Ato Ordinatório (25/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE FALCAO DE SOUSA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

ROGER FERNANDES NAVES· OAB MG 222815· CPF 111.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB GO 222815

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE FALCAO DE SOUSA

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Autor:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Autor:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Autor:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Autor:

ROGER FERNANDES NAVES· OAB MG 222815· CPF 111.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

YASMIM LETÍCIA MESQUITA PINHEIRO· OAB GO 72452· CPF 075.***.***-67

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB GO 222815

Último movimento: Ato ordinatório (25/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 127.163,40

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIMAR DA LUZ SENA LIMACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DELAMANE MENDES SILVA· OAB GO 65847· CPF 703.***.***-03

Autor:

LUZIA SUSINEIDE MENDES DE SOUZA· OAB GO 30998· CPF 836.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Documento (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIMAR DA LUZ SENA LIMACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA DELAMANE MENDES SILVA· OAB GO 65847· CPF 703.***.***-03

Autor:

LUZIA SUSINEIDE MENDES DE SOUZA· OAB GO 30998· CPF 836.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA· OAB GO 54361· CPF 025.***.***-07

Reu:

FRANCISCA HELLOISA MELO DE LIMA· OAB GO 67633· CPF 702.***.***-80

Reu:

LEANDRO JACOB NETO· OAB GO 20271· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/03/2026)

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