SPE - RODOVIARIA ARACATUBA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 12.476.789,39

Autor

PARAISO ARACATUBA SPE LTDACNPJ

Reu

API CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA VIEIRA· OAB PR 45844· CPF 049.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR PETRONI· OAB SP 262675· CPF 324.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO ARAÇATUBA SPE LTDA

Reu

API CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Advogados

Autor:

DANILO LOGE PAGLIARINI· OAB SP 462653· CPF 422.***.***-01

Autor:

JULIO CESAR PETRONI· OAB SP 262675· CPF 324.***.***-50

Autor:

LUCIANA TAKAHASHI DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 401536· CPF 076.***.***-64

Autor:

ANA LÚCIA DE SOUZA GHANAME· OAB SP 468349· CPF 066.***.***-43

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO LOGE PAGLIARINI· OAB SP 462653· CPF 422.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR PETRONI· OAB SP 262675· CPF 324.***.***-50

Reu:

LUCIANA TAKAHASHI DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 401536· CPF 076.***.***-64

Reu:

ANA LÚCIA DE SOUZA GHANAME· OAB SP 468349· CPF 066.***.***-43

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 477789· CPF 105.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1041184-70.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PARAISO ARAÇATUBA SPE LTDA - Api Construtora e Incorporadora Spe Ltda - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Regina Kohl de Oliveira Chiquito Ortega - Vistos. Tendo em vista a reiterada e injustificável demora da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no cumprimento do item 2 da decisão de fls.5114/5115, expeça-se mandado, com urgência, para intimação da credora fiduciária... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 18.912.077,63

Autor

RBDU ARACATUBA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

TEIXEIRA E HOLZMANN LTDACNPJ

MARCOS FABIAN HOLZMANNCPF

IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANNCPF

Reu

GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB PR 027755

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Outros

GUILHERME FUMAGALLI GUERRA· OAB SP 448692

LEONARDO FIORDOMO OVANDO· OAB SP 444121

SILVIO FELIPE GUIDI· OAB SP 393512· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANNCPF

MARCOS FABIAN HOLZMANNCPF

RBDU ARACATUBA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

TEIXEIRA E HOLZMANN LTDACNPJ

Reu

GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Reu:

SILVIO FELIPE GUIDI· CPF 007.***.***-28

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

LEONARDO FIORDOMO OVANDO· CPF 358.***.***-08

Reu:

GUILHERME FUMAGALLI GUERRA· CPF 030.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RBDU ARACATUBA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

TEIXEIRA E HOLZMANN LTDACNPJ

MARCOS FABIAN HOLZMANNCPF

IVANA ZELINDA TEIXEIRA HOLZMANNCPF

Reu

GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 387.915,70

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Reu

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Autor:

DIEGO VINICIUS PEDROSO· OAB SP 426019· CPF 230.***.***-93

Autor:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Reu:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Autor:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Reu:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Reu:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Reu:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Reu:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Reu:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Autor:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Autor:

SEM ADVOGADO

Reu:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Reu:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Reu:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Reu:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 387.915,70

Autor

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Autor:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Reu:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Reu:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 24.751,20

Autor

ROSELI ANHE SANTOSCPF

FERNANDO SAVIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO· OAB SP 353096· CPF 324.***.***-57

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 3.083,12

Autor

GUSTAVO HENRIQUE GOMES MAGALHAESCPF

GEISEBEL VELONI MAGALHAESCPF

Reu

RDBU - ARACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TEIXEIRA HOLZMANN LTDACNPJ

RFP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ GOMES· OAB SP 251348· CPF 095.***.***-22

Autor:

THIAGO CICERO SALLES COELHO· OAB SP 251383· CPF 223.***.***-38

Autor:

DIEGO VINICIUS PEDROSO· OAB SP 426019· CPF 230.***.***-93

Reu:

ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA· OAB SP 162765· CPF 141.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB SP 103033· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARCOS EDUARDO GARCIA· OAB SP 189621· CPF 247.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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