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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

CICERO AUGUSTO ALVESCPF

Reu

RECANTO DOS PINHEIROS CAIEIRAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ PAGANI DE OLIVEIRA· OAB SP 274681· CPF 114.***.***-67

Autor:

VILMA ALVES· OAB SP 19672

Autor:

FELIPE CATARIM FABIANO· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 64.061,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 64.061,00

Autor

CITYSTAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

AMANDA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DIAS PEREZ· OAB SP 208331· CPF 291.***.***-27

Reu:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYSTAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DIAS PEREZ· OAB SP 208331· CPF 291.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYSTAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DIAS PEREZ· OAB SP 208331· CPF 291.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYSTAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DIAS PEREZ· OAB SP 208331· CPF 291.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CITYSTAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AMANDA DOS SANTOS ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE ROSELI DE MATOS JAMBERG· OAB SP 328813· CPF 146.***.***-88

Autor:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

Autor:

ANDREA DIAS PEREZ· OAB SP 208331· CPF 291.***.***-27

Autor:

FABRÍCIO ANTUNES BORGES· OAB SP 201794· CPF 268.***.***-63

Reu:

SIMONE ROSELI DE MATOS JAMBERG· OAB SP 328813· CPF 146.***.***-88

Reu:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE· OAB SP 340601· CPF 380.***.***-51

Reu:

ANDREA DIAS PEREZ· OAB SP 208331· CPF 291.***.***-27

Reu:

FABRÍCIO ANTUNES BORGES· OAB SP 201794· CPF 268.***.***-63

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 15.042,74

Autor

BRK AMBIENTAL - GOIAS S.A.CNPJ

Reu

SPE RECANTO PINHEIROS EPP

ARNALDO CARDOSO FREIRECPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB GO 247066

Reu:

CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO· OAB GO 39955

Outros

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRK AMBIENTAL GOIAS S.A

Reu

ARNALDO CARDOSO FREIRE

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO· OAB GO 39955· CPF 015.***.***-33

Autor:

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO· OAB GO 39955· CPF 015.***.***-33

Reu:

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB GO 247066

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2026)

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