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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DENYS DEGLIE JORGECPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VILLA RIOSCNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA SALATA· CPF 429.***.***-00

Autor:

LUCAS MOIA SOARES· OAB SP 352930· CPF 376.***.***-95

Reu:

JEAN RICARDO GIACOMIN· OAB SP 423395· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYS DEGLIE JORGECPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA SALATA· OAB SP 396893

Autor:

RENATA VIEIRA MACHADO· OAB SP 164268· CPF 252.***.***-47

Autor:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM· OAB SP 272097· CPF 340.***.***-09

Autor:

LUCAS MOIA SOARES· OAB SP 352930· CPF 376.***.***-95

Autor:

JEAN RICARDO GIACOMIN· OAB SP 423395· CPF 147.***.***-27

Reu:

LUCAS MOIA SOARES· OAB SP 352930· CPF 376.***.***-95

Reu:

JEAN RICARDO GIACOMIN· OAB SP 423395· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005269-23.2022.8.26.0269 (apensado ao processo 1009037-08.2020.8.26.0269) (processo principal 1009037-08.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denys Deglie Jorge - Antonio Carlos de Carvalho Alves - - Cecilia Vieira Machado - Considerando as petições e documentos juntados às fls. 312/335, por meio dos quais se informa a alienação dos imóveis objeto das matrículas nº... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 31.074,83

Autor

REMON OLIVEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO OLIVEIRA DE ASSUNCAO· OAB MA 20932· CPF 466.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

JOSE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Reu:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344

Reu:

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444

Reu:

MONICA APARECIDA ARAUJO ANDRADE NUNES· OAB MG 132443

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 35.778,61

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 35.778,61

Autor

TIAGO CESAR PELISSARICPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO CESAR PELISSARICPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Nº Processo: 1019316-56.2020.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO CESAR PELISSARICPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS· OAB MT 26150· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON· OAB MT 25838· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 56.263,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 56.263,90

Autor

EDEM CEZAR FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA· OAB PA 29458· CPF 919.***.***-04

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 69.025,40

Último movimento: Decorrido prazo de ALDAIRES SILVA LIMA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 69.025,40

Autor

ALDAIRES SILVA LIMACPF

LOREDO DE SOUSA LIMACPF

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

LOREDO DE SOUSA LIMACPF

ALDAIRES SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO PEREIRA· OAB PA 30970· CPF 307.***.***-41

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ALEX RODRIGO PEREIRA· OAB PA 30970· CPF 307.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 47.217,38

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 47.217,38

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 59.871,17

Autor

CLAUDINEI RODRIGUES FIALHOCPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS· OAB GO 50048· CPF 772.***.***-00

Outros

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433· CPF 951.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 113.527,50

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MOTA E SILVA

DOMINGOS SAVIO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA DA CONCEICAO MOTACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CARILENE PALHARES CARVALHO· OAB PA 13241· CPF 012.***.***-97

Reu:

HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO· OAB PA 11114· CPF 603.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 71.256,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

SARA GRAZIELLI DE CASTRO MENDESCPF

EMERSON BESERRA DA SILVACPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 71.256,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

EMERSON BESERRA DA SILVACPF

SARA GRAZIELLI DE CASTRO MENDESCPF

Reu

EMERSON BESERRA DA SILVACPF

SARA GRAZIELLI DE CASTRO MENDESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2022)

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